Para presidente da Anamatra, mobilização contra outros projetos que precarizam direitos não pode parar

A Anamatra sediou nesta quinta-feira (23/3) reunião da Rede Observatório Sul-Sul para o Trabalho Decente (ROSSTD), grupo que integra entidades associativas e sindicais para atuar em agenda conjunta focada na defesa do trabalho decente, dos direitos sociais e das instituições que o promovem. A reunião foi coordenada pelo presidente, Germano Siqueira, e contou com a presença de representantes de entidades associativas e de centrais sindicais.

Na ocasião os participantes discutiram os principais desdobramentos após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 4302/1998, que libera a prática da terceirização em todas as atividades da empresa. A proposta prevê ainda a possibilidade da “quarteirização”, a ampliação dos contratos temporários para até nove meses e a responsabilização subsidiária (não solidária) da empresa tomadora. 

Entre as discussões, debateu-se os riscos que o projeto oferece ao trabalhador, caso seja sancionado pelo presidente Michel Temer e também por ter sido uma proposta antiga que estava “engavetada” e não foi amplamente debatida no Congresso. Também foi apontado como negativa para a aprovação do PL 4302, o fato de já existir um outro projeto (PLC 30/2015) que trata do mesmo tema e que vinha sendo discutido no Senado Federal.

O presidente da Anamatra reforçou que mesmo diante da aprovação “é preciso continuar com a mobilização, uma vez que ainda existem projetos que podem precarizar ainda mais as relações de trabalho”.