Ex-presidente da Câmara Social falou dos problemas do Conseils du Prud'Hommes no 9º Congresso Internacional da Anamatra
Os problemas estruturais da Justiça do Trabalho na França foram tema de palestra, na manhã desta quarta (22/2), na programação do 9º Congresso Internacional da Anamatra, que reúne até esta sexta-feira 120 juízes do Trabalho brasileiros no país. A mesa foi dirigida pelo presidente da Anamatra, Germano Siqueira, e pela diretora de Formação e Cultura da Anamatra, Silvana Abramo.
A exposição do tema coube ao ex-presidente da Câmara Social da Corte de Cassação Alain LACABARATS. O colegiado é o responsável dentro da cúpula da Justiça Judiciária francesa pelo julgamento das matérias de Direito de variados ramos, incluindo as lides trabalhistas.
O primeiro problema na avaliação do magistrado está na formação do juiz de primeira instância, que não conhecem o Direito em sua profundidade. O Conseils du Prud'Hommes é integrado por juízes não profissionais designados, de forma paritária, pelas associações de empregadores e trabalhadores, e que não passam pela Escola Nacional da Magistratura. “Não é o Estado que forma os conselheiros, mas sim as entidades”.
Outra dificuldade do Direito do Trabalho francês está na alta taxa de recorribilidade, chegando a 70% para o 2º grau (Tribunal de Apelação), enquanto em matérias civis o percentual varia entre 10 e 15%. Segundo Alain LACABARATS, tal cenário reflete em uma morosidade, com um prazo mínimo de 15 meses para a conclusão de um processo trabalhista no Conselho, acrescidos de mais dois anos caso seja necessário a presença de um juiz togado para desempate. O Estado francês chegou a ser processado por advogados trabalhistas e condenado a pagar perdas e danos pelo mau funcionamento da justiça laboral.
O terceiro problema na avaliação do palestrante é o fato de, até tempos recentes, o Conseils du Prud'Hommes ser marcado pelo procedimento oral, sem a exigência da presença de um advogado, podendo apresentar seus pedidos e provas no dia da audiência. “Com isso, o juiz acabava adiando a decisão, pois é necessário garantir o processo o contraditório”, explicou.
“Uma coisa que me irritou quando cheguei à Corte de Cassação era que ninguém fazia nada para melhorar o Direito do Trabalho”, revelou. Segundo o juiz, a constatação dos vários problemas na Justiça laboral francesa foi demonstra ainda em 1953 por um membro do Conselho de Estado que publicou estudos sugerindo que o país tivesse uma jurisdição especializada na matéria em três instâncias. “Desde então, nada foi feito”, criticou.
Mudanças atuais – LACABARAT elaborou este ano um relatório ao Ministério da Justiça com diversas sugestões para a melhoria da Justiça do Trabalho na França, algumas delas já em fase de implantação. A partir de 2018, por exemplo, será obrigatória a formação para os membros do Conseils du Prud'Hommes pela Escola Nacional da Magistratura. “Isso já ocorre pelos tribunais de comércio, também compostos por juízes não togados, e foi um progresso, tendo baixado os índices de recorribilidade”, disse.
Outra mudança recente, em vigor desde o ano passado, foi o abandono do procedimento oral no Conseils du Prud'Hommes. Desde então, é obrigatória a presença do advogado ou do defensor sindical. “As partes devem apresentar a provas no início do processo, o Conselho pode dar prazo para encerrar essa juntada e encerrar o litígio antes mesmo da primeira audiência”, explicou.
Para Alain LACABARATS, melhorar o funcionamento da Justiça do Trabalho na França é algo urgente e necessário. “Se o Conseils du Prud'Hommes não aceitar a reforma, entendo que o seu futuro estará ameaçado”, finalizou.
* Texto produzido com a colaboração da juíza Flávia Pessoa, presidente da Amatra 20 (SE), Confira abaixo comentário da magistrada sobre a palestra.
“O que mais chamou a atenção foi a estrutura da esfera trabalhista que é muito inferior a demanda, o que gera como consequência que as causas trabalhistas são as que mais demoram para serem resolvidas no primeiro grau na Franca. Dessa forma, fica patente a necessidade de maior estruturação dos Juízos de Primeiro Grau não apenas no Brasil, como também na França, já que são a porta de entrada do efetivo acesso à justiça"
Foto: Alexandre Alves
