Dirigentes apresentaram diversas objeções ao teor da proposta atual

 A Anamatra esteve em audiência, nesta quarta-feira (15/2), com o relator da proposta de reforma trabalhista (Projeto de Lei 6.787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), para levar os pontos de vista da entidade sobre o tema, bem como alternativas que assegurem a manutenção dos direitos sociais em sua integralidade. A reunião contou com a presença do vice-presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, do diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Colussi, e da juíza do Trabalho Ana Carolina Gralha, membro da Comissão Legislativa da Anamatra.

Entre os pontos de preocupação apresentados pela entidade estão a prevalência do negociado sobre o legislado, a jornada de trabalho flexível, a redução do intervalo intrajornada, o aumento do tempo de trabalho mensal (220 horas) e o trabalho remoto, entre outros, possibilitando modificações prejudiciais por meio de convenções e acordos coletivos entre patrões e empregados, sobrepondo-se aos ditames da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Para Guilherme Feliciano, é preciso cautela nas discussões sobre o PL. “Se aprovado da maneira que está sendo proposto o PL, há sérios riscos de se consolidarem regras flagrantemente inconstitucionais”.

Tramitação - O relator do PL pretende apresentar até 4 de maio seu parecer na comissão especial que debate o projeto na Câmara dos Deputados. Ele anunciou a data nesta terça-feira (14/2), durante reunião do colegiado. Rogério Marinho também apresentou o cronograma de trabalho com sugestão de onze audiências públicas para ouvir representantes de entidades sindicais e associações de classe, entre outros. A Anamatra deverá participar das discussões.