Parlamentar se comprometeu em auxiliar nas discussões sobre os temas no Senado Federal

O presidente da Anamatra, Germano Siqueira, reuniu-se nesta quinta-feira (9/02) com o senador Paulo Paim (PT/RS) para levar a preocupação da entidade com a Proposta de Emenda à Constituição 287/2016 (reforma da Previdência) caso seja aprovada na Câmara dos Deputados sem qualquer alteração e siga para o Senado e também buscar apoio do senador junto aos parlamentares na construção de uma agenda de mobilização conjunta contra a matéria, bem como quanto à questão da reforma trabalhista.  

O presidente expôs as ações que a Anamatra vem realizando juntamente com outras entidades com relação ao enfrentamento da PEC, como a apresentação de emendas, e a construção do substitutivo global elaborado em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que foi entregue hoje na Câmara. O diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Colussi, e a juíza Angélica Ferreira, da Comissão Legislativa da entidade, também participaram da reunião

“Com uma base política tão hegemônica como essa no Congresso Nacional e no Governo Federal o diálogo fica difícil, mas é preciso buscar alternativa.  Temos um conjunto de propostas que a Anamatra com outras entidades e centrais sindicais vem realizando, mas é preciso apoio amplo e irrestrito aqui também na Casa”, destacou Germano Siqueira, que assinalou alguns dos prejuízos da PEC: “o desmonte das carreiras de Estado e os efeitos do regime jurídico único para os servidores nas contas da Previdência”.

Na ocasião, o senador Paim já assinalou a possibilidade de começar no Senado a coleta de assinaturas em apoio às emendas das entidades associativas e sindicais que sanem os prejuízos da PEC. “É preciso que o Parlamento saiba o que se está fazendo, para verificar a realidade por trás das propostas da Reforma”, destacou o parlamentar. 

Reforma Trabalhista – Sobre a minirreforma, prevista no PL 6787/2016, o presidente da Anamatra destacou que a proposta também é apenas mais uma tentativa de redução de direitos.

Nesse sentido, o senador Paulo Paim destacou que as mobilizações no Congresso devem ser voltadas para chamar a atenção da sociedade, que é a principal interessada, por meio de um trabalho de convencimento da população sobre os riscos de uma reforma trabalhista.

Para exemplificar a situação de risco que sofre todo trabalhador, o diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra também falou um pouco do papel do juiz ao se deparar, em ações trabalhistas, com situações degradantes da condição do trabalho, da dignidade da pessoa humana, sendo de extrema importância levar isso ao conhecimento amplo.