Documento critica os cortes orçamentários sofridos em 2016 e manifesta preocupação com a possibilidade de restrições na LOA/2017
As centrais sindicais, confederações e associações divulgaram nota pública que pede ao Poder Executivo que não promova, no orçamento de 2017 para a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, quaisquer cortes ou contingenciamentos, de forma a proporcionar uma prestação jurisdicional adequada para o “bem da Constituição social, da paz coletiva e de toda a cidadania organizada”. Para a entidades, “não poderá haver Estado social ou sequer Justiça social, no Brasil, sem uma Justiça do Trabalho presente, aparelhada, austera e capaz”.
O documento denuncia que, na LOA 2016 (Lei nº 13.255/2016), sob o argumento falacioso de que a Justiça do Trabalho é responsável pelo crescimento das demandas trabalhistas no Brasil e de que a Magistratura do Trabalho as estimula, na medida em que o índice de procedências é elevado, o Congresso Nacional impôs à Justiça do Trabalho cortes orçamentários da ordem 90% nos investimentos e de 29% nas despesas, totalizando certa de 880 milhões de reais em perdas.
Ainda de acordo com a nota, os cortes nas verbas discricionárias de custeio foram muito superiores aos aproximados 15% aplicados aos outros ramos do Judiciário da União, o que revela o caráter discriminatório da intervenção.
Entidades
Assinam a nota: Central dos Sindicatos Brasileiros, UGT, Nova Central, CTB, CUT, Força Sindical, Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT), Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo, Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviço (CONTRACS).
Confira abaixo a íntegra do documento.
