Ministro criticou a edição de súmula do tribunal sobre a dispensa de trabalhadores
NOTA PÚBLICA - AMATRA XVII.pdf
A Amatra 17 (ES) divulgou nota pública em solidariedade aos magistrados do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT/ES) em razão das críticas feitas pelo ministro Gilmar Mendes, divulgadas na mídia no último dia 25/1, relacionadas à Súmula 42 do TRT/ES que entendeu ser inconstitucional o Decreto 2.100/96, que retirou do Brasil a aplicação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que impede a dispensa de trabalhadores sem justificativa. Na nota a entidade afirma que tem as súmulas do tribunal têm "propiciado maior transparência e segurança jurídica às relações coletivas e individuais de trabalho, em prol tanto da proteção do trabalhador quanto da atividade empresarial, contribuindo para o vertiginoso crescimento da participação do Estado do Espírito Santo na formação do PIB nacional nos últimos 25 anos".
Confira a nota completa no link abaixo:
