Subcomissão formada por representantes da Frentas e da Anfip discute alterações em aspectos sensíveis da PEC nº 287/2016
A Anamatra sediou nesta quarta-feira (18/01) reunião com a Subcomissão Jurídica formada para discutir mudanças ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, que dispõe sobre a reforma da Previdência Social, inclusive no âmbito da Magistratura e do Ministério Público. A reunião, coordenada pelo vice-presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, contou com a participação de dirigentes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip).
Na reunião, os dirigentes discutiram a elaboração de uma nota técnica comum acerca da PEC, bem como aprovaram, em caráter preliminar, emendas relativas a aspectos sensíveis da proposta, entre as quais a alteração de dispositivo garantindo o direito adquirido pelas regras vigentes ao tempo do atendimento aos pressupostos da aposentadoria; a eliminação do corte etário discriminatório para o regime de transição; alterações que melhorem a atual condição jurídica dos servidores para fins de contagem de tempo para aposentadoria, entre outras.
Feliciano explica que a ideia da Subcomissão é finalizar os trabalhos até o dia 31 de janeiro para que as sugestões sejam encaminhadas aos membros da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara já no início dos trabalhos legislativos, agendados para o dia 2 de fevereiro. “Elaboradas e aprovadas as propostas pelo coletivo das entidades, concentraremos esforços na aprovação de cerca de dez emendas estratégicas para salvaguardar os direitos no âmbito da PEC”, explica o vice-presidente.
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