Encontro teve como objetivo buscar o distensionamento do relacionamento entre o Legislativo e o Judiciário

Dirigentes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) tiveram, nesta terça-feira (20/12), audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e outros deputados. A audiência, na qual a Anamatra foi representada pelo seu vice-presidente, Guilherme Feliciano, e pelo diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Colussi, também contou com a participação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

O encontro teve como objetivo buscar o distensionamento do relacionamento entre o Legislativo e o Judiciário. Nesse sentido, combinou-se que, em janeiro, lideranças partidárias receberão representantes das duas carreiras para discutir o PLP nº 6726/2016, que visa a regulamentar o limite remuneratório imposto pelo teto constitucional aos agentes públicos.

Na ocasião, o vice-presidente da Anamatra lembrou ao presidente da Câmara e ao ministro da Justiça as perdas inflacionárias acumuladas nos subsídios da Magistratura e do Ministério Público, a despeito da previsão constitucional de reajustes anuais. “Caso os reajustes fossem implementados desde a sua origem, com a Emenda nº 19/98, provavelmente muitos problemas teriam sido evitados com os chamados ‘penduricalhos'", ressaltou Feliciano. No caminho da solução, o magistrado lembrou da PEC nº 63/2013, ainda no Senado, que prevê o restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) na Magistratura e no Ministério Público.