Encontro definirá metas nacionais a serem cumpridas pelos tribunais em 2017
O presidente da Anamatra, Germano Siqueira, e a diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da entidade, Maria Rita Manzarra, participam, esta semana, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O objetivo do evento, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anualmente, é aprovar as metas nacionais a serem cumpridas pelo Judiciário em 2017, e divulgar o desempenho parcial dos tribunais no cumprimento das metas deste ano.
Na cerimônia de abertura, realizada nesta segunda-feira, a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, expôs suas expectativas sobre o evento e enfatizou a necessidade de a Justiça brasileira dar resposta às demandas dos cidadãos do país, sobretudo imprimindo mais celeridade ao julgamento dos processos.
Para a ministra, é necessário priorizar a objetividade e a capacidade de convergência na busca das soluções para atender aos anseios da sociedade. "Que ao final deste encontro possamos apresentar o que temos concretamente de projetos, metas, fixação de formas e procedimentos para o atingimento das finalidades que já estão fixadas na Constituição e nas leis vigentes", disse.
Em sua intervenção na mesa que reuniu os presidentes dos tribunais superiores, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho, afirmou que a Justiça do Trabalho este ano teve seu desempenho qualitativo comprometido pelos cortes orçamentários, que ocasionaram a redução do quadro de terceirizados e estagiários. Nesse cenário, de acordo com o ministro, as metas têm de ser "desafiadoras, mas metas realistas". O presidente também lembrou que a o Processo Judicial Eletrônico (PJe) já está em 100% na Justiça trabalhista, e “cortar investimento em informática e manutenção é simplesmente parar a Justiça".
Deficit democrático - Na avaliação do presidente da Anamatra, Germano Siqueira, ainda há um deficit democrático no processo de discussão das metas anuais do Judiciário, na medida em que não são abertos canais mais dinâmicos de debates. "De todo modo, em tempos de restrição orçamentária, os juízes estão trabalhando nos limites de suas forças e é necessário entender que as metas não podem brigar com a realidade e com a possibilidade desses esforços que já estão sendo feitos", destaca. Segundo o presidente, "há regiões da Justiça do Trabalho com graves problemas de estrutura material e pessoal que foram ainda mais sacrificadas pela retirada unilateral de 32 projetos de lei do Poder Legislativo, o que compromete não só a eficiência do Judiciário como sobrecarrega juízes e servidores".
O evento, que segue até esta terça-feira (6/12), reúne presidentes e corregedores dos tribunais e Conselhos de Justiça, além de membros da área de governança e gestão estratégica do Poder Judiciário.
Foto: Luiz Silveira/CNJ
_________________________________________________
É permitida a reprodução, total ou parcial, do conteúdo publicado no Portal da Anamatra mediante citação da fonte.
Assessoria de Imprensa
Anamatra
Tel.: (61) 2103-7991
