Magistrados e membros do Ministério Público promovem ato no STF em defesa da independência das carreiras

Movimento foi organizado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas)

Juízes e membros do Ministério Público de todo o país promoveram nesta quinta-feira (1º/12), no Supremo Tribunal Federal (STF), ato em prol da independência e da valorização das carreiras. A mobilização, organizada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), teve como foco alertar a população sobre os projetos que estão sendo articulados no Congresso Nacional e que podem trazer prejuízos para o país, a exemplo da proposta que pune o abuso de autoridade, a que confere anistia ao caixa dois, entre outros.

O ato também marcou a entrega à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, de uma Carta Aberta assinada pelos presidentes das dez associações integrantes da Frentas, que juntos representam mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público, enfatizando que a independência das carreiras é garantia constitucional da cidadania. Para as associações, projetos como o de abuso de autoridade, bem como as modificações feitas ao PL nº 4.850/2016 (medidas contra a corrupção), na verdade, objetivam intimidar juízes e membros do Ministério Público. "Tenho certeza que nós todos, juízes, temos preocupação com a democracia brasileira. Estamos juntos para que a Constituição seja garantida e tenhamos um país justo para todos, para nós e para os que vierem depois de nós. Podem contar comigo”, disse a ministra ao receber a carta. 

Ao discursar no ato, o presidente da Anamatra, Germano Siqueira, alertou que há no Parlamento um pacto imoral em favor do poder econômico e do poder político, um pacto de reforma do Estado e que objetiva enfraquecer a Magistratura e o Ministério Público. “Estamos lidando, todos os dias praticamente, com propostas que desestruturam totalmente as carreiras. É importante que todos nós estejamos unidos para manter e assegurar as prerrogativas das carreiras em todos os sentidos”, afirmou.

Os participantes do ato finalizaram o evento cantando o Hino Nacional e dando um abraço simbólico no Supremo Tribunal Federal (STF) como marca de apoio à valorização da Justiça e da democracia.


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e confira a íntegra da Carta Aberta. 

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