Pesquisadores defendem manutenção do conceito de trabalho análogo ao escravo previsto no Código Penal

Anamatra aderiu ao documento divulgado na reunião científica trabalho escravo contemporâneo, em Belém (PA)

Pesquisadores do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTE) e demais participantes da 9ª reunião científica trabalho escravo contemporâneo e questões correlatas, realizada nos dias 16, 17 e 18 de novembro de 2016, na Universidade Federal do Pará, em Belém, divulgaram Carta, na qual defendem a manutenção do conceito de trabalho análogo ao escravo, previsto no art. 149 do Código Penal. A Anamatra é uma das entidades que aderiu ao documento. No encontro, a Anamatra foi representada pela juíza Luciana Conforti, membro da Comissão de Direitos Humanos da entidade.

Para o grupo, os projetos de lei que objetivam a alteração do atual conceito de trabalho análogo ao escravo: PL 2464-2015, PL 3842/2012, PLS 432/2013 (regulamentação da PEC do Trabalho Escravo) e PLS 236/2012 (Reforma do Código Penal) são inconstitucionais e tornam a “aprovação da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 81, de 05.06.2014, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, absolutamente vazia de sentido”.

A regulamentação da terceirização, nos moldes propostos no PLC nº 30/2016, em tramitação no Senado, também é vista com preocupação pelos estudiosos. Para o os pesquisadores, o projeto legitima a intermediação de mão de obra no ordenamento jurídico brasileiro, em detrimento de garantias constitucionais, como a isonomia e a relação de emprego socialmente protegida.

Para a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Noemia Porto, que também assinou a Carta, as preocupações do grupo de estudo se coadunam com as da Anamatra. “O conceito de trabalho degradante é fundamental para a garantia do combate ao trabalho escravo. O esvaziamento desse conceito representará retrocesso na luta pela dignidade plena dos trabalhadores. De 1995 a 2015, foram mais de 50 mil pessoas libertadas, no campo e na cidade”, explicou.

Petição eletrônica - Os pesquisadores também divulgaram uma petição eletrônica contra a alteração do conceito de trabalho escravo contemporâneo. 

Clique aqui para conferir a íntegra da Carta de Belém e assinar a petição. 


Foto: Repórter Brasil

 

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