A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), da qual faz parte a Anamatra, elaborou documento explicativo sobre como a PEC 55/2016 (antiga PEC 241) privilegia o setor financeiro e prejudica a população, mostrando os inúmeros motivos pelos quais "a proposta não irá economizar recursos e vai aumentar os gastos financeiros". O objetivo é mostrar as reais intenções da proposta e apontar os graves prejuízos e consequências para o país caso a PEC seja aprovada. Clique aqui e leia o documento
O documento explica, ainda, que a PEC 55 ”pretende inserir no texto constitucional um teto somente para as despesas primárias (saúde, educação, previdência etc. e todas as despesas de funcionamento do Estado), deixando livres do teto as despesas financeiras, que irão aumentar na mesma proporção da queda das despesas primárias”.
Segundo o presidente da Anamatra, Germano Siqueira, o “documento vem esclarecer a população e também os parlamentares sobre os verdadeiros riscos por trás de uma proposta que usa a máscara do corte de gastos públicos para possibilitar um cenário de privilégio de setores mais dominantes em detrimento dos direitos básicos da população. É inaceitável e precisamos alertar a todos”.
Consulta pública - A população também pode opinar sobre a PEC 55. No Portal e-Cidadania, do Senado Federal, é possível deixar a opinião a respeito da proposta. Acesse e opine: http://bit.ly/2eJB3pf
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