O Plenário do Senado, por iniciativa do senador Romero Jucá (PMDB/RR), que até poucas horas e por vários meses pontuou como articulador da matéria, adiou na noite desta quinta-feira (8/9), por alegada falta de consenso entre os líderes, a votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei (PL) nº 27/2016, que trata da recomposição parcial das perdas inflacionárias dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As próximas sessões deliberativas, antes das eleições municipais, estão agendadas para os dias 12, 13 e 21 de setembro, mas sem expectativa de que a matéria volte à pauta.
Durante todo o dia, também foram mantidos contatos com senadores para trabalhar em favor da matéria. O próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), já havia anunciado que, em que pesem as resistências, a proposta representava um compromisso constitucional e uma exigência legal.
Em suas manifestações no Plenário, alguns líderes ressaltaram, entretanto, que o momento econômico no Brasil não é positivo para votar projetos relativos a reajustes. Outros parlamentares também defenderam que a proposta tramite, primeiramente, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para “melhor debate”. Em outra ponta, senadores opinaram no sentido de que projetos sobre temas remuneratórios, do Poder Executivo, foram aprovados e seria necessário “fazer justiça”; além de o reajuste do subsídio dos ministros ter o aval do próprio Ministério do Planejamento e ser compromisso do Governo Federal.
Ao anunciar o adiamento da votação, o senador Renan Calheiros reafirmou o seu compromisso em convocar a sessão e colocar as matérias em pauta, inclusive para votação do mérito do PL. “É evidente, para o bem ou para o mal, que não há consenso em relação ao encaminhamento do projeto, mas acho que devemos votar a matéria”, defendeu.
Para o presidente da Anamatra, Germano Siqueira, que acompanhou a sessão, "a posição adotada - que não honra acordos e palavras empenhadas entre as mais altas autoridades da República em temas de interesse de toda a Magistratura -, não é menos que deplorável e indica o fracasso da política como expressão da harmonia entre os Poderes". Ainda segundo o presidente, "o que houve aqui hoje, sem meias palavras, foi, em termos práticos, a grave rejeição de um projeto do STF, que já não recompunha as perdas plenamente. Naturalmente que a Magistratura, por suas entidades, vai avaliar as medidas a tomar diante dessa situação", anunciou.
Além do presidente e do diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Colussi, estiveram presentes ao Senado os membros da Comissão Legislativa da entidade, Carolina Gralha, Maurício Marchetti e Paulo Boal, também diretor Administrativo da Anamatra e presidente da Amatra 9 (PR), e os presidentes das Amatras 4, (RS), 8 (PA e AP), 10 (DF e TO) e 15 (Campinas e Região), respectivamente, Rodrigo Trindade, Pedro Tourinho, Rosarita Caron e Luís Rodrigo Braga.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
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