Faleceu na manhã deste sábado (30/7), em Natal (RN), aos 81 anos, o ministro aposentado Francisco Fausto Paula de Medeiros. Natural de Areia Branca (RN), o magistrado presidiu o Tribunal Superior do Trabalho (TST) no biênio 2002-2004 e encampou importantes lutas em defesa do Direito e da Magistratura do Trabalho. Francisco Fausto foi um dos grandes defensores do ativismo judicial, lutou contra a extinção da Justiça do Trabalho, em defesa da ampliação do TST, bem como contra a flexibilização das leis trabalhistas, em especial contra a prevalência do negociado sobre o legislado.
“Na Presidência do TST, o ministro cumpriu importante papel na valorização do Direito do Trabalho, inclusive convocando a sociedade civil ao exercício de cidadania, na tarefa de combate prática do trabalho escravo no país. Disse em certa ocasião: o trabalho escravo é uma caixa-preta que, quando for aberta, vai escandalizar o país”, lembra o presidente da Anamatra, Germano Siqueira.
A luta do ministro em defesa da Justiça do Trabalho ganhou destaque em 2003, quando defendeu a extinção das Comissões de Conciliação Prévia (CCPs) nos locais onde não houvesse superação de irregularidades. “Na época eram muitas fraudes, com conciliadores recebendo até R$ 50 mil reais por mês”, pontua o presidente.
Germano Siqueira também lembra a importância do ministro no movimento associativo: “na sua trajetória no Tribunal Superior do Trabalho pautou a gestão pela simplicidade e pelo diálogo institucional, inclusive com a Anamatra, em proveito de objetivos comuns. A Justiça do Trabalho perde, portanto, uma de suas referências históricas de grande valor”.
“A Anamatra manifesta a sua solidariedade à família, lamentando a grande perda que é de toda a Magistratura nacional, esperando que os ensinamentos do brilhante magistrado continuem inspirando aqueles que lutam em defesa da Justiça e do Direito do Trabalho no país”, afirma Germano Siqueira.
TV Anamatra - Em 2011, o ministro concedeu entrevista à TV Anamatra, no estúdio do Tribunal Regional do Trabalho da 21º Região, em Natal (RN), quando falou um pouco mais sobre a sua trajetória dentro da Magistratura e também sobre os grandes embates históricos em defesa da Justiça do Trabalho que participou.
e relembre a entrevista, disponível em duas partes.Este ano o magistrado gravou depoimento para o vídeo dos 40 anos da Anamatra, vídeo exibido na abertura do 18º Conamat, em Salvador (BA), no qual também falou sobre as grandes lutas que a Justiça do Trabalho já atravessou no decorrer da história.
e confira o vídeo, também disponível no canal da Anamatra no Youtube.
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