A importância da promoção da saúde e da segurança no ambiente de trabalho é lembrada nesta quarta, 27 de julho, quando se comemora o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. A data surgiu ainda em 1972, quando o então Ministro do Trabalho, Júlio Barata, oficializou as portarias 3.236 e 3.237, determinando que todas as empresas com mais de 100 funcionários tivessem um Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (art. 164 da CLT) e regulamentando a formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho.
O elevado número de acidentes do trabalho no Brasil é fato que preocupa a Anamatra. De acordo com o Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS) do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, em 2014 foi registrada uma média de 54,6 mortes por semana em 2014, decorrentes de acidentes de trabalho no país. Naquele ano, foram 704.136 acidentes e 2.783 óbitos.
O presidente da Anamatra, Germano Siqueira, afirma que os números são preocupantes e revelam a importância do investimento em ações preventivas e protetivas, como prevê a Constituição Federal e a CLT. “Os números devem servir para uma reflexão dos órgãos envolvidos no combate aos acidentes de trabalho, além de conscientizar as empresas na necessidade de implementar corretamente as políticas de segurança dos trabalhadores”, defende.
Ameaça no Parlamento - Na contramão de promover a saúde e segurança no ambiente do trabalho, tramitam no Parlamento brasileiro diversas propostas que representam risco à vida dos empregados. Entre elas estão dois projetos que tentam sustar a Norma Regulamentadora 12 sobre Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos (PDC 1408/2013 – Câmara e PDS 43/2015 – Senado), sob o argumento de que a norma afeta negativamente a economia das empresas.
Estudioso do tema, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT/MG) Sebastião Geraldo de Oliveira afirma que, ao contrário do que defendem as empresas em forte lobby nas duas Casas legislativas, pesquisas internacionais revelam que o investimento na prevenção é muito mais barato do que o custo da reparação dos acidentes, além de representar melhoria da produtividade e da satisfação profissional dos trabalhadores. “A segurança de quem trabalha não pode ser negociada ou relativizada sob qualquer pretexto porque o local de trabalho é para o empregado ganhar a vida e não para ser mutilado, amputado ou lesado”, alerta.
Programa Trabalho Seguro - A Anamatra é uma das entidades integrantes do Programa Trabalho Seguro, de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A política visa à formulação e execução de projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. O principal objetivo do programa é contribuir para a diminuição do número de acidentes de trabalho no Brasil, por meio da articulação entre instituições públicas federais, estaduais e municipais e a sociedade civil.
Foto: Divulgação
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