Juízes e desembargadores da Justiça do Trabalho da Bahia se uniram a advogados da área, servidores e sindicalistas para um ato contra os cortes abusivos promovidos este ano ao orçamento deste ramo do Judiciário. A mobilização aconteceu simultaneamente nesta segunda-feira (11/7), em Salvador e em várias cidades do interior, como Feira de Santana, Barreiras, Ipiaú, Itapetinga, Jequié, Eunápolis e Teixeira de Freitas.
O ato foi aberto pela presidente da Amatra 5, Rosemeire Fernandes, que destacou a importância da união de forças nesse momento em que a Justiça do Trabalho está prestes a fechar as portas por falta de recursos devido a “um corte abusivo e discriminatório”. Segundo a magistrada, o que está em jogo é a própria democracia, pois uma Justiça do Trabalho forte beneficia não só os trabalhadores, mas os bons empregadores, que não sofrem com a concorrência desleal daqueles que não pagam os direitos trabalhistas e com isso conseguem oferecer serviços mais baratos.
A secretária-geral da Anamatra, Ana Cláudia Scavuzzi, também participou do ato e reforçou que a sociedade precisa se mobilizar antes que seja tarde demais, lembrando que “o maior prejudicado é o jurisdicionado, que pode ficar sem a Justiça do Trabalho, caso nada seja feito”.
A presidente Rosemeire Fernandes lembrou ainda da grande demanda da Justiça Trabalhista. Segundo ela, somente na Bahia, em 2015, foram aproximadamente 120 mil novas ações e, em 2016, devido à crise econômica, o número deve subir 13% (média nacional) em comparação ao ano passado.
Organizado pela Amatra5, ABAT, OAB/BA, com o apoio do TRT5, sindicato dos servidores e centrais sindicais, o ato em Salvador contou com a presença expressiva dos representantes destes órgãos, além de juízes e desembargadores, procuradores, vereadores, deputados e representantes de movimentos sociais e sociedade civil.
Cortes no orçamento
A Lei Orçamentária Anual de 2016 (Lei nº 13.255/16) promoveu um corte de 90% nas despesas de investimento e de 30% nas de custeio no orçamento da Justiça do Trabalho para este ano. No dia 29/06, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente uma ADI ajuizada pela Anamatra contra os cortes abusivos, que o corte afeta a independência e a autonomia do Poder Judiciário, garantidos na Constituição Federal, e teve caráter retaliatório, porque os demais ramos do Judiciário sofreram redução menor.
Por maioria, os ministros do Supremo entenderam que não cabe ao Judiciário interferir nas decisões do Poder Legislativo. O ministro Celso de Mello, entretanto, teve outra compreensão e votou a favor da ADI, considerando que o Congresso exerceu sua competência ''de forma arbitrária, imoderada, irrazoável e abusiva''. Segundo ele, restrições financeiro-orçamentárias, ''quando eivadas pelo vício de seu caráter discriminatório'', podem inibir a proteção dos direitos fundamentais (como o acesso à Justiça) e sociais da classe trabalhadora.
Informações e foto: Amatra 5
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