Os cortes orçamentários impostos à Justiça do Trabalho por meio da Lei Orçamentária Anual de 2016 (90% no investimento e de cerca de 30% no custeio dos tribunais) foram tema de mobilização em regiões de Minas Gerais e pauta de discussão em audiência pública em Natal (RN). Os atos contaram com as participações ativas de representantes das Amatras 3 (MG) e Amatra 21 (RN).
Em Natal a Amatra 21, representada por seu vice-presidente, Inácio André de Oliveira, participou de Audiência Pública para debater o tema “Defesa da Justiça do Trabalho”, na quarta-feira (18/5), na Câmara Municipal de Natal. “É preciso alertar a sociedade para o corte orçamentário feito na Justiça do Trabalho. É quase uma tentativa de fechar aos poucos a Justiça do Trabalho, que tem um trabalho importante da defesa dos direitos dos trabalhadores, na garantia de cidadania e até mesmo na arrecadação de recursos para a União Federal e para a defesa do empresariado enquanto garantia do seu patrimônio”, argumentou o juiz.
Inácio André ainda exaltou a importância do debate, destacando que atos como esse sejam transformados em documentos. “Proponho que se redija uma carta com as conclusões do debate e encaminhá-las ao relator dessa ADI, o ministro Luiz Fux”, disse ao se referir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5468, proposta pela Anamatra para questionar a constitucionalidade dos cortes. A ação está no Supremo Tribunal Federal sob a relatoria do ministro Luiz Fux.
Minas Gerais
Nesta quinta-feira (18/05) magistrados, servidores e advogados reuniram-se em frente ao Foro Trabalhista de Belo Horizonte para protestar contra o corte orçamentário imposto à Justiça do Trabalho. A Amatra 3 esteve nas mobilizações, ocasião em que fez a leitura de uma nota oficial sobre o assunto.
A nota foi lida pelo presidente da Amatra 3, Glauco Rodrigues Becho, e expõe à sociedade “a realidade do cenário imposto pelos cortes orçamentários”, destacando “a grave ofensa à independência do Poder Judiciário, que coloca em risco a continuidade da prestação jurisdicional pela Justiça do Trabalho”. Clique aqui e confira a íntegra da nota
Além da Amatra 3, o ato contou com a participação de representantes do TRT da 3ª Região, da OAB/MG, do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Estado de Minas Gerais, da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas, da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas e do Ministério Público do Trabalho de MG.
Diversos magistrados, servidores e advogados também participaram de ato realizado pela Vara do Trabalho em Cataguases nesta quinta-feira (19/05) - foto abaixo. Clique aqui e veja a cobertura completa
Campanha Anamatra
Com o objetivo de se manifestar contra os cortes orçamentários impostos à Justiça do Trabalho por meio da Lei Orçamentária Anual de 2016, a Anamatra lançou, no mês de fevereiro, Campanha Nacional “A Justiça do Trabalho é eficiente e deve continuar assim”, a partir campanha regional encabeçada pela Amatra 8 (Belém/PA). Em diversas peças, a associação alerta para as ameaças sofridas pelo Judiciário Trabalhista desde os cortes orçamentários de 90% no investimento e de cerca de 30% no custeio dos tribunais, comprometendo o funcionamento dos órgãos de primeiro e segundo graus.
Clique aqui e saiba mais sobre a Campanha
Com informações Asssessoria Amatra 3 e Amatra 21.
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