A Anamatra participou, na manhã desta quarta-feira (18/5), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trabalhador. “Tenho um objetivo claro e definido de defender a classe trabalhadora sem partidarizar”, anunciou na abertura da sessão o presidente da Comissão, senador Paulo Paim, idealizador da Frente.
Em sua intervenção, o vice-presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, afirmou que a entidade tem, estatutariamente, o compromisso, com os juízes do Brasil e a sociedade brasileira, de lutar pelo do Estado Democrático de Direito, pelo Estado Social e, portanto, pelos direitos sociais e pela cidadania.
“Direitos sociais são também direitos humanos. Entendemos que a retórica de que em tempos de crise se relativizem os direitos trabalhistas é o mesmo que dizer que em estado de exceção se relativizem direitos humanos. Não aceitamos esse discurso e vamos lutar contra ele”, alertou o magistrado.
Feliciano também afirmou que entidade, há algum tempo, vem mapeando os projetos de lei que representam risco para a condição social do trabalhador no país, a exemplo da regulamentação da terceirização, do retorno do negociado sobre o legislado, da redução da idade laboral, entre outras propostas. “Somos contrários a esses e outros projetos e pensamos que devemos ser proativos, juntamente com as entidades e parlamentares comprometidos com os direitos sociais.
O vice-presidente falou ainda de projetos, apoiados pela Anamatra, que têm a função de “melhorar a condição jurídica do trabalhador”: o PL 220/2014 (cria direitos para os trabalhadores no que diz respeito ao ambiente do trabalho), o PL 552/2015 (ação promocional trabalhista) e o PLS 554/2015 (regulamentação da terceirização, impedindo a prática da mesma nas atividades-fim e garantindo isonomia de direitos nas atividades-meio).
Também prestigiraram o lançamento da Frente os juízes Carolina Beck e Maurício Marchetti, da Comissão Legislativa da Anamatra.
* Foto: Ascom/ANPT
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