O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na 231º Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (10/5), aprovou, por unanimidade, resolução com o objetivo de conferir mais democracia à gestão e ao planejamento estratégico do Poder Judiciário, inclusive na discussão das metas do Poder Judiciário. A sessão foi acompanhada pelo vice-presidente, Guilherme Feliciano, e pela diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Maria Rita Manzarra. A iniciativa do ato normativo é resultado de trabalho realizado pela Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, sob a coordenação do conselheiro Lelio Bentes.
De acordo com o presidente do CNJ, ministro Lewandowski, a resolução demonstra a preocupação com uma gestão mais democrática dos problemas enfrentados para se definirem as metas. Segundo o magistrado, a ideia é abarcar na busca para a consecução das metas não apenas os órgãos de poder decisório dentro do Judiciário. “O ato normativo abrirá caminho para a manifestação das associações de classe e dos cidadãos para os quais se dirigem as decisões judiciais de forma a estimular opiniões e posicionamentos plurais que não raro esclarecem situações fundamentais para o alcance das metas traçadas”, disse o presidente.
“O Judiciário não tem medo da transparência, do diálogo e do contraditório. Queremos ouvir as opiniões contrastantes antes de decidirmos. Eu tenho a certeza de que as nossas metas e decisões quanto à gestão e administração do Poder Judiciário ganharão em legitimidade na medida em que ampliamos os interlocutores tanto internos quanto externos ao nosso Poder”, completa o presidente.
O vice-presidente da Anamatra, ao fazer o uso da palavra em nome da entidade, ressaltou que o estabelecimento de metas meramente quantitativas para o Poder Judiciário é uma preocupação antiga da Associação e mais desagregava do que somava. “A partir do momento em que as metas são construídas com uma perspectiva integrativa, trazendo a discussão às associações, ao primeiro grau de jurisdição e transformando o que muitas vezes é visto como um modelo autocrático em um modelo autogestionário, temos certeza de que a própria assimilação dessas metas passa a ser mais positiva. Os juízes sentir-se-ão mais comprometidos e envolvidos com aquilo de que podem participar e a respeito do que podem opinar”, ressaltou.
Após a intervenção dos dirigentes das associações, o ministro Lewandowski agradeceu a colaboração que a Anamatra tem dado ao CNJ e afirmou que, em um primeiro momento, foi criticado pela iniciativa de ouvir as entidades e tribuanis. “Mas o tempo relevou uma verdade inafastável de que as associações não estão preocupadas apenas com temas corporativos, mas sim institucionais. O diálogo que temos mantido com as associações tem sido sempre em alto nível e todas as colaborações tem sido no sentido de melhorar o diálogo, aprimorar o Poder Judiciário e possibilitar que a prestação jurisdicional alcance um maior número de pessoas”, ressaltou.
O presidente da Anamatra, Germano Siqueira, também enalteceu a iniciativa do CNJ e afirmou que a maior democracia para o Poder Judiciário é uma virtude institucional. “A resolução vem para corrigir uma distorção que existia até então no qual os magistrados de primeiro grau eram alijados de qualquer processo decisório relacionado às metas nacionais uniformes, às vezes algumas sem qualquer pertinência com os conflitos e carências das comunidades jurisdicionadas, figurando os juízes apenas como destinatários de cobrança”, disse.
Clique aqui e confira a íntegra da resolução, que será publicada amanhã.
Foto Plenário: Luiz Silveira/Agência CNJ
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