O 18º Conamat teve início nesta sexta (29/4) com o debate de duas painelistas,que falaram sobre “Direitos Humanos e Desconstrução do Direito do Trabalho” e alertaram que os retrocessos eminentes na conjuntura política do Brasil colocam em risco os direitos dos trabalhadores conquistados ao longo dos anos. Participaram do painel a diretora da Divisão de Desenvolvimento Social da Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), Laís Abramo, e a deputada federal, Erika Kokay (PT/DF).
Laís Abramo apresentou dados que evidenciam os avanços e as conquistas dos trabalhadores nos últimos anos, a exemplo da redução dos índices de desemprego, que caíram de 12,4% para 4,3%, entre 2002 e 2014, o aumento real do salário mínimo de 78% entre 2002 e 2016, além da diminuição significativa do trabalho infantil e do crescimento do trabalho formal. “Esses resultados são frutos de diálogo permanente com o poder público e com a sociedade civil, que possibilitou a construção de políticas públicas que representam avanços em diversos aspectos”, afirmou.
Como dirigente da Cepal, ela destacou que a entidade está na luta para “proteger avanços e impedir retrocessos”. Laís chamou a atenção para o fato de que, caso ocorram retrocessos significativos nos índices de pobreza, a sociedade precisaria esperar um longo prazo, mais uma vez, para superá-los.
Abramo abordou também a Agenda do Trabalho Decente, que foi proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1999. “O nosso país assumiu o compromisso com a Agenda, cujo conceito aplicado busca garantir a vida digna ao trabalhador, com geração de empregos, proteção social, respeito aos direitos, fortalecimento do diálogo social e igualdade no trabalho”, pontuou Laís, que também foi diretora do escritório da OIT no Brasil.
Já a deputada federal Erika Kokay foi enfática ao dizer que “se os direitos humanos não são universais, eles não são direitos humanos”. Ela defendeu também a resistência para evitar os retrocessos dos direitos sociais e dos trabalhadores, chamando a atenção para a questão da terceirização. “O nosso país precisa de um choque democrático. Precisamos assegurar os direitos trabalhistas e sociais, que são de todos nós. Se não há direitos, não há democracia”.
A parlamentar se comprometeu a levar o debate sobre os direitos dos trabalhadores adiante, com a criação de um grupo de trabalho somente para abordar o tema. Ela ressaltou o papel da Anamatra nesse diálogo constante para fazer valer a defesa dos direitos conquistados ao longo dos anos. “Nossa luta inclui também a não aceitação da mercantilização e da coisificação do trabalho. O local de trabalho não pode destituir nossas identidades”, disse Erika.
Razão de ser
A diretora de Formação e Cultura da Anamatra, Silvana Abramo, foi a coordenadora do painel, e afirmou que o tema abordado foi de suma importância para os magistrados. “Trata-se do nosso próprio futuro enquanto razão de ser, enquanto juízes do Trabalho”. O diretor Legislativo da entidade, Luis Colussi, também presente ao painel, reforçou: “nossa missão é fazer valer a defesa dos direitos de todos os trabalhadores”.
Acompanhe a cobertura fotográfica do 18º Conamat pelo Flickr da Anamatra. Clique aqui e confira as fotos do evento.
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