A terceirização e precarização das relações de trabalho, bem como os direitos humanos e a desconstrução do Direito do Trabalho, serão alguns dos temas amplamente discutidos no 18º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), que acontece entre os dias 27 e 30 de abril em Salvador (BA). As questões farão parte de conferências e dos painéis de discussão, realizados ao longo do evento.
Um dos painéis que será palco desse debate tem com o tema “Direitos Humanos e Desconstrução do Direito do Trabalho: Terceirização e precarização do trabalho" e contará com a participação do professor Alysson Leandro Mascaro, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Presbiteriana Mackenzie e livre-docente em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP. O painel também contará com a presença do professor e economista Luiz Gonzaga Beluzzo.
“A análise sobre o papel da Magistratura do trabalho neste momento de combate aos direitos sociais e de imbricação do Judiciário com a mídia e a política é um ponto necessário para permitir uma melhor iluminação das preocupações atuais quanto à sociedade brasileira”, afirmou o Mascaro.
Segundo painelista, as discussões acerca do tema avançarão no entendimento das contradições dos direitos sociais nas sociedades contemporâneas. “Ao mesmo tempo em que se verificaram, a partir de meados do século XX, ganhos jurídicos no campo dos direitos humanos e dos direitos sociais, todo esse quadro institucional está plantado no solo do capitalismo. Daí sua orientação para a acumulação e suas características de crise e exploração são, necessariamente, um dado estrutural a mostrar a natureza, as funções, os limites e os impasses dos direitos sociais. Pensar tal questão, central de nosso tempo, é fundamental para abrir os horizontes concretos de transformação das mazelas da sociabilidade presente”, afirmou.
Inscrições e programação
Acesse o hotsite do evento – www.conamat.com.br para efetuar a inscrição e confira aqui a programação completa do 18º Conamat.
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