A Anamatra lançou na tarde desta terça-feira (29/3), na Câmara dos Deputados, a décima edição de sua Agenda Político-Institucional. O evento reuniu, no salão nobre da Câmara dos Deputados, dezenas de parlamentares, membros da diretoria da Anamatra e das Amatras, representantes das entidades parcerias, entre outras autoridades.
A Agenda, publicada anualmente pela Anamatra, reúne as propostas legislativas acompanhadas pela entidade na Câmara e no Senado, separadas de forma temática, com o posicionamento da entidade em cada uma delas. Traz também um apanhado dos processos acompanhados pela Associação nos Tribunais Superiores, conselhos, corregedorias, entre outros órgãos do Poder Judiciário; além de um capítulo destinado à atuação da entidade na seara de inserção social.
“O lançamento hoje tem um significado importante, pois é a décima vez que trazemos ao Parlamento brasileiro o ‘pacote’ de nossas propostas e posições democráticas para debate no Parlamento”, registrou o presidente a Anamatra, Germano Siqueira, ao abrir a solenidade. O magistrado também registrou em sua intervenção as constantes ameaças ao Direito do Trabalho em propostas legislativas, bem como os cortes orçamentários à Justiça do Trabalho, questionados pela Anamatra no Supremo Tribunal Federal (STF), na ADI 5468. “A agenda traduz a importância de termos ideia de o quanto o corte foi desnecessário e cruel com o Direito e com a Justiça do Trabalho”, criticou.
O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Luiz Colussi, destacou que a Agenda é fruto de um trabalho constante da entidade junto ao Parlamento que sempre recebe as demandas da Anamatra. “Esta agenda reúne alguns dos projetos que acompanhamos de cunho social, defesa dos direitos humanos, da cidadania e dos trabalhadores. Se conseguirmos, ao final da nossa gestão, transformar em leis metade do que está nesta agenda, acho que terá sido uma tarefa importante que a gente fez. A Anamatra se sente honrada de ser reconhecida e respeitada no Congresso Nacional”, disse.
A solenidade foi marcada por discursos de diversos parlamentares que enxergam na Agenda-Política um instrumento de trabalho importante para o debate de temas caros à sociedade brasileira, entre eles do deputado André Moura, líder do PSC e autor do requerimento que possibilitou a realização da solenidade. “Parabenizo a Anamatra por esta política de estar cada vez mais próxima do Congresso Nacional. Entendo que o caminho do diálogo é o melhor para buscarmos alternativas mais viáveis para o Brasil”.
O líder do Rede, Alessandro Molon, falou da importância da publicação para marcar a posição da Anamatra contra a precarização dos direitos sociais. “Sou testemunha da luta pela Anamatra não por suas causas corporativas, que também são importantes, mas naquilo que acredita ser melhor para o Brasil como um todo”, disse, ao exemplificar a itar a luta da Anamatra contra a terceirização e a redução da idade laboral.
O secretário da Reforma do Judiciário, Marcelo Veiga, que representou o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, falou da importância da Agenda para dar a dimensão da preocupação que o Poder Judiciário tem hoje de se tornar cada vez mais aberto, transparente, de dialogar com a sociedade com todo os poderes constituintes. “Com iniciativas como esta, podemos ter a certeza de que o Judiciário se aproxima mais dos outros Poderes e pode sair mais fortalecido”, registrou.
Associações
A solenidade foi marcada também pela presença de diversos dirigentes associativos, entre eles os presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), respectivamente, João Ricardo Costa, Antônio César Bochenek e José Robalinho Cavalcanti.
“Compartilhamos com a Anamatra a compreensão de que a Magistratura é muito importante nesse processo de crise. Estamos de portas abertas para a sociedade e gostaríamos de vê-la através de seus representantes construindo a solução dessa crise, e claro que nós não deixaremos de atuar dentro das nossas competências. E a Magistratura do Trabalho é fundamental nesse processo da construção histórica da igualdade nesse país”, afirmou o presidente da AMB.
Bochenek falou que a Agenda da Anamatra serviu de exemplo para que a Ajufe lançasse publicação semelhante, expondo de forma informativa, transparente e pública a posição da Associação. “A Ajufe estará sempre disposta a colaborar dentro desse processo para conquistamos uma Magistratura una, forte e independente e que possamos contribuir para os destinos desse país”, disse.
“As lutas que a Magistratura brasileira e o Ministério Público tem são lutas em favor do Brasil e de suas prerrogativas. E a Anamatra, com sua capacidade de organização, presença em todo o país e respeitabilidade que tem perante toda a população, tem sido fundamental nesse cenário”, registrou o presidente da ANPR.
Confira o que outros parlamentares falaram sobre a Agenda Anamatra:
“Ao receber esta Agenda reafirmo meu compromisso com todo o trabalho da Anamatra, especialmente neste momento em que o Brasil se rediscute, que precisa ser passado a limpo. Não podemos de abrir mão da presença da Anamatra na formação da opinião daquilo que seja melhor para o Brasil”. (Deputado Jerônimo Goergen - PP/RS)
“Temos caminhando perto tanto tempo, sempre honrados por vocês, por ter o privilégio de compartilhar de alguma forma por um Brasil mais justo, mais seguro. Precisamos falar de uma ação política de uma maneira mais célere, mais concreta e bem avaliada, sem perder a serenidade em todas as coisas, principalmente no que diz respeito ao povo brasileiro”. (Deputado Lincoln Portela - PRB/MG)
“Estamos vivendo momentos de muita ebulição política e institucional e a Anamatra tem uma relevância extraordinária na defesa dos direitos dos trabalhadores, no equilíbrio da segurança jurídica, nas situações entre capital e trabalho; e tem se destacado, se notabilizado, pela excelência na relação trabalhista”. (Senadora Ana Amélia - PP/RS)
“ Sabemos que vocês (magistrados) que possuem o conhecimento precisam nos ferramentar para que possamos estar juntos e entender que aqui o nosso trabalho é poder ouvir e fazer a diferença na vida das pessoas. Estamos aqui para trabalhar e o Parlamento está sempre aberto para ser ferramenta de mudança neste país”. (Deputada Christiane de Souza Yared - PR/PR)
“Não houve nenhum momento nesta Casa que eu possa me lembrar onde tivemos direitos ameaçados e que não estivesse presente a Anamatra para defender esses direitos, fazendo valer aquilo que representa a Justiça do Trabalho, que muitas vezes é a única que reconhece as vozes dos trabalhadores deste país. Esta é uma Agenda que nós carregaremos durante nosso mandato, porque foi pensada pela Anamatra. Com isso, vamos ter a coerência da defesa dos princípios que nortearam a fundação da Justiça do Trabalho e a dignidade da classe trabalhadora”. (Deputada Érika Kokay- PT/DF)
“A Anamatra traz grandes propostas e o Parlamento tem que assumir compromisso com os trabalhadores, pois as bandeiras defendidas pela entidade são legítimas e de interesse todos. É importante esse reconhecimento para que possamos procurar aqui, nesta Casa, um diálogo para que juntos possamos construir os interesses convergentes da Associação”. (Deputado Lúcio Vieira - PMDB/BA)
Clique aqui e confira as fotos do evento no Flickr da Anamatra.
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