O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Luiz Colussi, participou na manhã desta quinta-feira (3/12), na Câmara dos Deputados, de audiência pública promovida pela Comissão Especial do Marco Regulatório para o Transporte Rodoviário de Cargas. O objetivo do debate, que reuniu especialistas do setor de transportes na área jurídica e trabalhista, foi discutir as condições de trabalho do segmento.
Em sua intervenção, Luiz Colussi falou da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103, de 2 de março de 2015) que, entre outros pontos, possibilita jornadas de até 12 horas para os motoristas profissionais. “É fundamental que se observe a jornada de oito horas e o tempo de descanso”, alertou, ao ressaltar que a lei trouxe retrocessos para a categoria para atender interesses patronais.
Segundo o magistrado, o pedido da Anamatra é no sentido de que o marco regulatório que venha a disciplinar as questões trabalhistas do setor de transporte de cargas observe os princípios constitucionais, como a dignidade do trabalho humano. “Sabemos que qualquer trabalho é desgastante, mas precisamos possibilitar um meio ambiente sadio e seguro”, conclamou.
Colussi também lembrou o elevado número de acidentes do trabalho nos setor de transporte de cargas, o que levou o Tribunal Superior do Trabalho (TST) a priorizar o segmento no Programa Trabalho Seguro. Dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social apontam que os motoristas de caminhão são aqueles que mais sofrem acidentes fatais de trabalho, representando 15% dos óbitos. Em 2014, 399 desses profissionais perderam suas vidas no trabaho, das 2.660 mortes registradas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em todas as ocupações.
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