O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, abriu hoje (24/11), em Brasília, o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, um dos principais eventos anuais da Justiça brasileira. A diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Maria Rita Manzarra, e o juiz Boris Souza, da Comissão de Prerrogativas, representaram a Anamatra na solenidade, que aconteceu no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB).
Segundo Lewandowski, a Justiça precisa de criatividade para superar o excesso de litígios que a sociedade brasileira apresenta aos tribunais e assegurar o direito constitucional à razoável duração do processo. Os dez anos de vigência da Emenda Constitucional 45/2004 foram lembrados por ele para ressaltar aos participantes do evento a necessidade de soluções inovadoras para melhorar a prestação jurisdicional.
"O caminho que se abre para desatar esse verdadeiro nó górdio da litigiosidade crescente é o encaminhamento de soluções processuais, organizacionais, gerenciais inovadoras, abrangentes, concatenadas que ultrapassem a visão tradicional, ortodoxa que se cultiva da prestação jurisdicional", afirmou na solenidade de abertura do evento.
Segundo o ministro, as práticas consensuais, como a mediação e a conciliação, são um exemplo de como superar o desafio da litigiosidade excessiva. Em 2014, 28,88 milhões de novos processos passaram a tramitar na Justiça brasileira, 1,1% a mais do que em 2013. Amanhã, a diretora Maria Rita Manzarra, participará de um debate sobre "O futuro da Justiça segundo a Magistratura", que terá a presença de outras entidades.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Barros Levenhagen, destacou a importância de práticas como a mediação. Segundo ele, no ano passado, mais de 100 milhões de processos estavam em tramitação em todo os ramos do Judiciário, dos quais 30 milhões de casos novos. A Justiça do Trabalho examinou 4 milhões de processos novos, mas conseguiu resolver 4,2 milhões (incluindo casos de anos anteriores), um elevação de 6,2% em relação ao ano de 2013.
Durante o evento, serão definidas as Metas Nacionais do Judiciário para 2016 e divulgado o desempenho dos tribunais no cumprimento das metas de 2015. Participam do encontro presidentes e corregedores de todos os tribunais do país e dos conselhos de Justiça, além de integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e assessores técnicos dos tribunais.
Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ
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