A Justiça Federal marcou para o dia 22 de outubro, em Belo Horizonte (MG), o julgamento de três réus do crime que ficou conhecido como Chacina de Unaí. Na última sexta (16/10), o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu liminar em Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 130463, interposto pelo fazendeiro Norberto Mânica, um dos acusados, que tentava adiar o julgamento.
Mânica é acusado de mandar matar três auditores-fiscais e um motorista que investigavam uma denúncia de trabalho escravo em fazendas de Unaí, na Região Noroeste do estado, em janeiro de 2004. Ele e outros dois réus vão a júri popular sob a acusação de homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe, emboscada e para assegurar a impunidade de outros crimes.
A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Noemia Porto, ressalta a importância da conclusão do caso, “que se reveste de gravidade por representar a possibilidade de constrangimento de autoridades públicas, como auditores, procuradores e juízes, que têm o dever de seguirem firmes no combate ao trabalho escravo e às irregularidades cometidas no mundo do trabalho”.
Sobre o caso
No dia 28 de janeiro de 2004, os auditores-fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira se dirigiam para uma fiscalização de rotina em fazendas da zona rural do município de Unaí. Eles foram emboscados numa estrada de terra e violentamente assassinados à queima-roupa, sem qualquer chance de defesa. Ailton, mesmo gravemente ferido, conseguiu dirigir de volta ao asfalto, onde foram encontrados.
O crime foi desvendado seis meses depois. Nove pessoas foram indiciadas. Em dezembro de 2004, a Justiça Federal expediu a Sentença de Pronúncia. A partir daí, a defesa dos réus iniciou uma maratona de recursos, mais de mil ao todo, com o único objetivo de adiar o julgamento.
Em agosto de 2013, três réus foram julgados e condenados. Rogério Alan Rocha Rios, Erinaldo de Vasconcelos Silva e Willian Gomes de Miranda foram condenados por quádruplo homicídio triplamente qualificado. Erinaldo foi condenado a 76 anos de reclusão, Rogério Alan a 94 e William a 56 anos de prisão, todos em regime fechado. Um réu já faleceu e outro teve o crime prescrito.
Antério Mânica, Norberto Mânica e Hugo Alves Pimenta são acusados de serem os mandantes do crime. Sobre José Alberto de Castro pesa a acusação de ter intermediado a contratação dos pistoleiros.
Ato público
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Delegacia Sindical em Minas Gerais preparam um Ato Público para tarde desta quarta-feira (21/10), em frente à Sede da Seção Judiciária de Minas Gerais, em Belo Horizonte (MG), local do julgamento.
A concentração será a partir das 15h30, com a presença de familiares dos auditores-fiscais do Trabalho assassinados e de auditores-fiscais de Minas Gerais e de outros Estados. A palavra de ordem é a mesma: JUSTIÇA JÁ! Imprensa, sociedade e autoridades foram convidadas a participar.
“É o que esperamos que, finalmente, ocorra, pois a impunidade dos mandantes já dura quase 12 anos”, diz a presidente do Sinait, Rosa Jorge.
* Com informações Ascom/Sinait e foto © Rosa & Rosa/CORBIS
_________________________________________________
É permitida a reprodução, total ou parcial, do conteúdo publicado no Portal da Anamatra mediante citação da fonte.
Assessoria de Imprensa
Anamatra
Tel.: (61) 2103-7991
