A secretária-geral da Anamatra, Ana Cláudia Scavuzzi, representou a entidade nesta sexta-feira (18/9) em audiência pública sobre o projeto de terceirização, na Assembleia Legislativa da Bahia. Também estavam presentes o juiz Hugo Melo Filho (Amatra 6), ex-presidente da Anamatra, a presidente da Amatra 5 (BA), Rosemeire Fernandes, e a vice-presidente, Angélica Ferreira.
Em sua intervenção, Scavuzzi lembrou que o processo de terceirização, por estatísticas já comprovadas, é responsável pelo maior número de acidentes de trabalho ocorridos no Brasil. De cada 5 acidentes com morte, 4 são de trabalhadores terceirizados. "O trabalho é para viver, não para morrer. A sociedade não pode admitir isso", disse.
"A Anamatra é contrária à terceirização ampla e irrestrita. Abraçamos a causa contra a terceirização", disse a juíza Rosemeire Fernandes, ao reforçar a posição da entidade diante do PLC 30/2015. Ela também defendeu o papel do Poder Judiciário na discussão do tema. "Temos o compromisso, como Justiça do Trabalho, de defender os direitos dos trabalhadores e contribuir com o avanço do processo legislativo", salientou.
O juiz Hugo Melo Filho, por sua vez, criticou duramente o projeto. "A terceirização é fraudulenta e nada justifica a intermediação de mão de obra. É uma tentativa cruel de reduzir custos e sacrificar os trabalhadores. Não podemos admitir (a aprovação do projeto) de forma nenhuma", afirmou.
Debate nos estados
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), senador Paulo Paim, relator da matéria na Comissão, propôs amplo debate do tema através de audiências públicas em todo o território nacional, por provocação e apoio do Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, integrado por diversas entidades, entre elas a Anamatra.
As diligências já passaram por 14 estados e o objetivo da CDH é realizar o debate nas 26 unidades da federação antes que o projeto seja apreciado pelos senadores. "Não podemos aceitar essa precarização generalizada que corta direitos dos trabalhadores sob a desculpa de regulamentar os que já sofrem hoje por estarem terceirizados. Temos que avançar e não retroceder em direitos", afirma o senador.
Foto: Ascom/Amatra 5 (BA)
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