O dia 11 de setembro marcou um momento ímpar para o Poder Judiciário. Pela primeira vez na história da Justiça do Trabalho, um Tribunal realizou um debate com os candidatos a Presidência do órgão. O debate foi promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a pedido da Amatra 4 (RS), e ocorreu durante o 10º Encontro Institucional da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul, que reuniu juízes e desembargadores em Porto Alegre (RS)
Participaram do debate os desembargadores Ricardo Carvalho Fraga, João Pedro Silvestrin, Luiz Alberto de Vargas, Beatriz Renck e Vania Cunha Mattos. Os nomes dos magistrados foram indicados, no dia 28 de agosto, pelo Tribunal Pleno do TRT 4 como candidatos à Presidência e Vice da instituição para o biênio 2016-2017. Na mesma oportunidade, também os desembargadores Alexandre Corrêa da Cruz e Carmen Izabel Centena Gonzalez foram anunciados, respectivamente, como candidatos aos cargos de diretor e vice da Escola Judicial do TRT4. De 28 a 30 de setembro, as cinco candidaturas serão submetidas à consulta junto aos juízes de primeiro grau da 4ª Região.
Para o diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra e juiz do Trabalho na 4ª Região, Luiz Colussi, a iniciativa é louvável e vai ao encontro da luta histórica da Anamatra por mais democracia nos tribunais brasileiros. “A participação dos juízes de 1º e 2º graus na escolha de seus dirigentes representa um grande passo rumo ao aprimoramento da gestão interna do Judiciário. E o debate é um mecanismo democrático de exposição de ideias”, disse ao lembrar a importância da aprovação da PEC 187/2012, que prevê a eleição direta para os cargos diretivos em todos os tribunais brasileiros.
Há dois anos, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) foi o primeiro no Brasil a iniciar o processo de democratização na escolha de seus cargos diretivos. Em setembro de 2013, o TRT-RS alterou seu regimento e instituiu uma consulta aos juízes de primeiro grau. Realizada antes das eleições, sem caráter vinculativo, a consulta objetiva apurar os nomes dos desembargadores (dentre os elegíveis) que a maioria dos juízes indica para os cargos de presidente, vice-presidente, diretor e vice-diretor da Escola Judicial. A decisão, tomada pelo Tribunal Pleno do TRT-RS, atendeu a reivindicação da Amatra 4 (RS).
Atuação histórica
A Justiça do Trabalho tem a vanguarda na tomada de iniciativas por eleições diretas nos tribunais, a exemplo dos tribunais da 1ª (RJ), 4ª (RS) e 17ª (ES) Regiões que, por meio de alterações regimentais, estabeleceram a participação dos juízes de 1º e 2º graus na eleição dos cargos diretivos dos tribunais.
Histórica defensora de um modelo teórico constitucional de independência da Magistratura, jurisdicional e funcional, a Anamatra sempre atuou no sentido de que a escolha dos dirigentes dos tribunais recaísse sobre os seus pares.
Entre as ações nesse sentido, no dia 31 de março, as 24 Amatras mobilizaram-se para pedir eleições diretas para escolha dos dirigentes dos tribunais. A data marcou a realização de atos políticos e protocolo nos Tribunais Regionais do Trabalho de requerimentos solicitando a alteração imediata dos regimentos internos dos tribunais para permitir que os juízes participem das eleições de escolha dos presidentes e vice-presidentes. Nas regiões onde já ouve o protocolo, as Amatras fizeram requerimento aos TRTs para inclusão em pauta do pleito.
Além disso, a Anamatra fez diversas sugestões à segunda etapa da reforma do Judiciário em 2005, por meio da PEC 358/2005, bem como acompanha, prioritariamente, a tramitação das propostas legislativas nesse sentido, a exemplo das PECs 187/2012 (Câmara) e 15/2012 e 35/2013 (Senado), que dispõem sobre a matéria.
Na seara judiciária, em 2012, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, também recebeu proposta neste sentido por meio do documento com as proposições elaboradas pela diretoria da Anamatra em conjunto com os presidentes das 24 Amatras. "A Anamatra sugere que o Supremo encabece a luta pela democratização interna do Poder Judiciário, propondo as alterações legislativas necessárias para que todos os cargos de direção dos tribunais quer os Superiores, quer os Regionais, sejam providos mediante eleição direta na qual participem todos os Magistrados vitalícios do respectivo tribunal", afirma o documento entregue ao ministro no dia 28 de março.
