Dirigentes da Anamatra acompanharam nesta quarta (2/9), em cerimônia no Museu do Senado, a instalação da Comissão de Juristas que vai avaliar propostas de desburocratização da Administração Pública. A desburocratização é um dos temas da chamada “Agenda Brasil”, definida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para a retomada do crescimento do país e o fim da crise.
Relatada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e presidida pelo ministro Mauro Campbell Marques (na foto com os representantes da Anamatra), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Comissão, criada a partir de sugestão do senador Blairo Maggi (PR-MT), terá seis meses para apresentar sugestões, que depois serão transformadas em projetos de lei e propostas de emenda à Constituição.
Para o vice-presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, desburocratizar é um imperativo das administrações eficientes, inclusive no âmbito do Poder Judiciário. “Apenas para traçar um paralelo, a Anamatra há muito chama a atenção para o excesso de relatórios e índices que se abateram sobre a rotina dos juízes e tribunais após o Conselho Nacional de Justiça eleger a produtividade judiciária como uma de suas políticas principais”, disse.
O magistrado, porém, fez um alerta sobre os temas da “Agenda Brasil”: “Se a desburocratização é um item que pode representar algum progresso nas relações institucionais, há outros itens preocupantes, na perspectiva das relações sociais, a exemplo do PLC 30/2015, que prevê a regulamentação da terceirização”, completa.
Também estiveram na cerimônia de instalação o diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Colussi, e a juíza Andrea Presas, da Comissão Legislativa da entidade.
* Com informações da Agência Senado
