O juiz do Trabalho Hugo Cavalcanti Melo Filho (Amatra 6/PE) representou a Anamatra nessa sexta-feira (14/8) em audiência pública sobre o projeto de terceirização, na Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso (ALMS).
O ato foi promovido pela Comissão Permanente de Direitos Humanos da ALMS com o objetivo de discutir e avaliar os riscos da aprovação do PLC 30/2015 para os direitos trabalhistas, denunciando a possibilidade de precarização das condições de trabalho.
Em sua intervenção, Hugo Melo Filho criticou a proposta, alertando para o fato de que se trata de uma efetiva fraude. O magistrado também criticou o fato de o projeto que originou o PLS na Câmara, o PL 4330/2004, ter sido aprovado sem discussão com a sociedade e alertou para os problemas que podem ocorrer no setor público. “Há espaço para burla ao concurso e também para a corrupção, além de trazer prejuízo para os cidadãos, por conta da péssima qualidade dos serviços prestados”, criticou.
Debate nos estados
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado vem promovendo diversos eventos nesse sentido. Audiências semelhantes já aconteceram nas capitais do Maranhão, Manaus, Piauí, Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Paraná. O objetivo da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado é realizar o debate nas 26 unidades da federação antes que o projeto seja apreciado pelos senadores.
