A Anamatra encaminhou nesta quarta-feira (5/8) à presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, desembargadora Gisane Barbosa, ofício cumprimentando pela sua decisão de fechar o prédio da Sudene, onde estão instaladas as Varas do Trabalho do Recife (PE), e transferir as 23 Varas em até 15 dias.
“A Anamatra renova o compromisso de apoio à luta comum empreendida em prol do restabelecimento da normalidade do funcionamento da estrutura judiciária de Primeiro Grau, no âmbito do TRT6”, afirma o ofício assinado pelo presidente da entidade, Germano Siqueira.
As Varas do Recife funcionarão, provisoriamente, no Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, dividindo espaço com as Varas do município. Até o final do ano, serão deslocadas para um imóvel alugado, no bairro da Imbiribeira, até a construção do fórum da capital.
A decisão foi resultado do movimento dos juízes do Trabalho de Pernambuco, coordenado pela Amatra 6 (PE), que alertava para a situação de risco da edificação, já atestado por peritos judiciais. “Cumprimos no nosso papel de denunciar os riscos que todos que precisavam recorrer às Varas do Recife e avaliamos como acertada essa imediata transferência, solução encontrada pelo TRT6”, afirma André Machado, presidente da Amatra 6.
Apoio
Na data de ontem, a Anamatra encaminhou à Presidência do TRT6 ofício de apoio à evacuação do prédio da Sudene até que as medidas de segurança e recuperação estrutural fossem adotadas. “Todos sabem que as falhas visíveis nas edificações e a regularidade das intervenções corretivas são essenciais para a segurança de qualquer equipamento e ainda mais de um edifício como o que abriga as Varas do Recife”, afirma o ofício.
No documento, a Anamatra também afirmou que é dever da Administração preservar a integridade física de magistrados e servidores, além dos milhares de empregados, empregadores, testemunhas e advogados que transitam no prédio da Sudene. “Os juízes do Trabalho que atuam na capital, portanto, encontram-se em situação de preservar um bem maior, luta que empreendem há mais de um ano”, ressalta o documento.
Movimento
O movimento dos magistrados de Pernambuco foi iniciado em outubro do ano passado, com um dia de paralisação das atividades nas Varas do Recife, em virtude do acúmulo de problemas no prédio construído na década de 70 para abrigar a antiga Sudene. No local, sobram deficiências na infraestrutura elétrica, hidráulica, elevadores sem funcionar, ausência de sistema de prevenção de incêndio, entre outros.
Esta semana, os magistrados reforçaram a mobilização, realizando por 48 horas, atendimentos e outros procedimentos fora de seus gabinetes, na área externa do prédio.
A situação do imóvel é tão grave que a Amatra impetrou ação de interdição na Justiça Federal. Na semana passada foi concedida liminar de desocupação do prédio, posteriormente suspensa pelo TRF da 5ª Região. Com a mudança das Varas, a Amatra irá desistir da ação judicial.
* Com informações e fpto Ascom/Amatra 6 (PE)
