"Os terceirizados, em seus regimes de trabalho, estão mais sujeitos a treinamentos insuficientes ou, até mesmo, à falta de treinamento; uma gestão coletiva menos rigorosa, com piores condições de trabalho; e a atribuições com mais riscos. A instabilidade no posto induz a mais ausências e a adoecimentos, no campo físico e mental, inclusive psicossomáticos". A afirmação foi feita pelo vice-presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano. Ele participou hoje (14/7) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado para discutir o PLC 30/2015, que regulamenta a terceirização no país.
Na ocasião, o vice-presidente citou dados para salientar as condições mais precárias a que se submetem os funcionários contratados por empresas intermediadoras de mão de obra: a cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem com empregados de terceirizadas. Dos fatais, de cada cinco ocorrências, quatro ocorrem com funcionários terceirizados. "De modo geral, 80% dos acidentes de trabalho alcançam os terceirizados", disse.
O magistrado também comentou dados divulgados pelas centrais sindicais: em 2010, o mercado de trabalho formal tinha 25,5% de terceirizados, número que se elevou para 26,8% em 2014. "Isso porque sai mais barato para as empresas terceirizar mão de obra, pelo menos segundo a justificativa de 98% das empresas", disse. Segundo a pesquisa, somente 2% alegaram a necessidade de especialização técnica.
"Coloco um intermediário e o preço final sai mais barato. O intermediador tem lucro, então quem paga a conta? Óbvio que o trabalhador, e isso se deve à redução de direitos sociais", alertou o Feliciano.
Atuação da Anamatra
A Anamatra entregou ao Senado Federal sugestões de mudanças ao PLC 30/2015. Entre outros pontos o objetivo da entidade é proibir a terceirização na atividade econômica principal, propondo uma definição de atividade-fim e de atividade-meio nas empresas e, ainda, obrigar a solidariedade da tomadora de serviços quanto aos créditos trabalhistas, inclusive aqueles decorrentes de doenças e acidentes do trabalho.
Outra preocupação da Anamatra levada ao Senado é a proibição da quarteirização, a proteção sindical do terceirizado pelo sindicato da categoria predominante da empresa tomadora de serviço e a garantia da equivalência salarial nas atividades idênticas, sejam elas exercidas pelo trabalhador terceirizado ou pelo contratado diretamente.
Historicamente, a Anamatra é a contrária à regulamentação da terceirização e acompanha a tramitação das propostas legislativas sobre o tema. Além da atuação legislativa, em 2014, a Anamatra protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de ingresso como amicus curiae no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 713211, com repercussão geral, de relatoria do ministro Luiz Fux, que coloca em debate o conceito de atividade-fim da empresa e quais atividades podem ou não ser terceirizadas.
* Com informações da Agência Senado e foto de Pedro França/Agência Senado
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