O Senado Federal aprovou ontem (1º/7) o Projeto de Lei (PLS) 274/2-15, que regulamenta a chamada "PEC da Bengala", que altera de 70 para 75 anos de idade a aposentadoria compulsória no serviço público. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Colussi, atuou no Senado para que fosse aprovada a emenda sugerida pela entidade para que a aposentadoria não atingisse a Magistratura. A emenda, porém, acabou sendo rejeitada pelos senadores.
O magistrado explica que a entidade seguirá atuando, agora na Câmara, para que a Magistratura não esteja contemplada no texto do projeto. "Levaremos, assim como feito no Senado, o nosso argumento de vício de iniciativa, que deveria ser do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme o art. 61 da Constituição Federal e já decidido liminarmente pelo próprio STF", explica.
Agradecimento
O vice-presidente, Guilherme Feliciano, e o diretor de Assuntos Legislativos reuniram-se hoje (2/7) com o senador Randolfe Rodrigues (Psol/AP), que apresentou a emenda da Anamatra, para agradecer o apoio dado à entidade no Senado Federal.
