A Anamatra reafirmou hoje (2/7) seu compromisso com o respeito aos direitos sociais e humanos, durante a reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da entidade, Noemia Porto, assumiu o cargo de representante da Anamatra no colegiado, em substituição à desembargadora Silvana Abramo.
A nova representante da Anamatra relatou que Anamatra poderá contribuir com gestões junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em nome da Conatrae, quanto à divulgação da chamada "lista suja" do trabalho escravo, que está suspensa temporariamente. A lista é divulgada semestralmente e torna públicos os nomes dos empregadores que foram flagrados submetendo trabalhadores a condições degradantes de trabalho.
A Anamatra ingressou como "amicus curiae" junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da ADI 5209, proposta pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). Essa entidade contestou junto ao STF a constitucionalidade da portaria interministerial que instituiu o cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga a de escravos, também conhecida como "lista suja".
A Anamatra sustenta que a ADI não reúne as condições que lhe garantem a admissibilidade, tendo em vista que impugna atos administrativos de efeitos concretos, decorrente de lei e de decreto, e é manifestamente improcedente quanto ao mérito, já que os atos impugnados não ofendem à Constituição. Requer, portanto, não seja conhecida ou, superada a preliminar, seja julgada improcedente.
