Dirigentes da Anamatras e das Amatras participaram, na tarde desta quarta-feira (1/7), na Câmara dos Deputados, da instalação da Comissão Especial para a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2012, que institui a eleição direta para os Tribunais. Na ocasião, os magistrados entregaram aos parlamentares moção assinada pela Anamatra e as 24 Amatras em favor da proposta legislativa.
Após a instalação da Comissão, o seu presidente, deputado Lincoln Portela (PR/MG), franqueou a palavra aos representantes das três associações nacionais de magistrados. Pela Anamatra, representando o presidente, Germano Siqueira, falou o vice-presidente, Guilherme Feliciano, que saudou o momento histórico e registrou, sobre as críticas que eventualmente possam surgir contra as eleições diretas para a direção dos tribunais, a fala do ex-deputado norte-americano Alfred Smith: "para os males da democracia, ainda mais democracia".
"A Anamatra tem lutado por bandeiras democráticas e republicanas, como o fim do nepotismo nos três Poderes e a extinção da representação classista na Justiça do Trabalho. A partir deste momento, passa a concentrar a sua força política para este importante escopo, ainda não realizado sob a Constituição de 1988: o voto direto dos juízes de 1º grau para a escolha dos dirigentes dos tribunais", ressaltou Feliciano.
Pela Anamatra, também estiveram presentes o diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Colussi, a diretora de Aposentados, Virgínia Bahia, a diretora de Comunicação Social, Áurea Sampaio, e a diretora de Eventos e Convênios, Anna Carolina Gontijo. Também compareceram os presidentes das Amatras 1 (RJ), 4 (RS) e 12 (SC), respectivamente, Paulo Perissé, Rubens Clemer e José Carlos Kulzer, e os dirigentes Glauco Rodrigues (Amatra 3/MG) e Lea de Oliveira (Amatra 5/BA)
Atuação histórica
A Justiça do Trabalho tem a vanguarda na tomada de iniciativas por eleições diretas nos tribunais, a exemplo dos tribunais da 1ª (RJ), 4ª (RS) e 17ª (ES) Regiões que, por meio de alterações regimentais, estabeleceram a participação dos juízes de 1º e 2º graus na eleição dos cargos diretivos dos tribunais.
Histórica defensora de um modelo teórico constitucional de independência da Magistratura, jurisdicional e funcional, a Anamatra sempre atuou no sentido de que a escolha dos dirigentes dos tribunais recaísse sobre os seus pares.
Entre as ações nesse sentido, no dia 31 de março, as 24 Amatras mobilizaram-se para pedir eleições diretas para escolha dos dirigentes dos tribunais. A data marcou a realização de atos políticos e protocolo nos Tribunais Regionais do Trabalho de requerimentos solicitando a alteração imediata dos regimentos internos dos tribunais para permitir que os juízes participem das eleições de escolha dos presidentes e vice-presidentes. Nas regiões onde já ouve o protocolo, as Amatras fizeram requerimento aos TRTs para inclusão em pauta do pleito.
Além disso, a Anamatra fez diversas sugestões à segunda etapa da reforma do Judiciário em 2005, por meio da PEC 358/2005, bem como acompanha, prioritariamente, a tramitação das propostas legislativas nesse sentido, a exemplo das PECs 8/2012, 15/2012 e 35/2013, que também dispõem sobre a matéria.
Na seara judiciária, em 2012, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, também recebeu proposta neste sentido por meio do documento com as proposições elaboradas pela diretoria da Anamatra em conjunto com os presidentes das 24 Amatras. "A Anamatra sugere que o Supremo encabece a luta pela democratização interna do Poder Judiciário, propondo as alterações legislativas necessárias para que todos os cargos de direção dos tribunais quer os Superiores, quer os Regionais, sejam providos mediante eleição direta na qual participem todos os Magistrados vitalícios do respectivo tribunal", afirma o documento entregue ao ministro no dia 28 de março.
