Esta semana foi marcada pela reafirmação da posição da Anamatra contra a regulamentação da terceirização, conforme previsão do PLC 30/2015 em tramitação no Senado Federal. Nesse sentido a entidade participou de dois eventos nas Assembleias Legislativas do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, nos dias 25 e 26 de junho, respectivamente. Os dois atos foram promovidos pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, sob o comando de seu presidente, senador Paulo Paim (PT/RS).
Em sua intervenção no evento do Rio de Janeiro, a diretora de Comunicação Social da Anamatra, Áurea Sampaio, alertou para o fato de o projeto legitimar a intermediação de mão de obra em total ofensa ao conceito legal de empregador, que é aquele que assume o risco da atividade econômica. “Os inúmeros processos que tramitam na Justiça do Trabalho envolvendo empregados terceirizados demonstram que o empregado terceirizado é tratado como trabalhador de segunda classe, quase invisível”, exemplificou.
O dire
tor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Luiz Colussi, que participou do ato no Rio Grande do Sul, também falou dos malefícios do PLC 30/2015. “A terceirização é um retrocesso sem precedentes, que enfraquece a vida dos trabalhadores, pois, de cada cinco acidentes de trabalho, quatro envolvem trabalhadores terceirizados”, afirmou.
Também na seara de alertar para os malefícios da proposta, a Anamatra entregou esta semana ao Senado sugestões de mudanças ao PLC 30/2015. Além de proibir a terceirização na atividade econômica principal, a Anamatra propõe uma definição de atividade-fim e de atividade-meio nas empresas e, ainda, obriga a solidariedade da tomadora de serviços quanto aos créditos trabalhistas, inclusive aqueles decorrentes de doenças e acidentes do trabalho.
Outra preocupação da Anamatra levada ao Senado é a proibição da quarteirização, a proteção sindical do terceirizado pelo sindicato da categoria predominante da empresa tomadora de serviço e a garantia da equivalência salarial nas atividades idênticas, sejam elas exercidas pelo trabalhador terceirizado ou pelo contratado diretamente.
Debate nos estados
Eventos semelhantes aos do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro aconteceram nas capitais de Minas Gerais, Santa Catarina e Paraná. O objetivo da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado é realizar o debate nas 26 unidades da federação antes que o projeto seja apreciado pelos senadores.
Ainda este mês, no dia 29, erá realizado ato na Assembleia Legislativa de São Paulo com a presença do vice-presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano. Em julho, serão realizados debates em Recife, dia 3, em Fortaleza, dia 20; em João Pessoa, dia 23; em Manaus, dia 29; e no dia 31, em Belém e Macapá. As demais capitais terão audiências nos meses seguintes.
