O presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt e o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra, Guilherme Feliciano, participaram na tarde dessa terça-feira (19/5) da primeira reunião do Conselho Consultivo da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), formado por representantes da entidade, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Na ocasião, Schmidt apresentou proposta da Anamatra no sentido de conferir ao CNJ iniciativa constitucional para proposta de projetos de lei em matéria exclusivamente processual. "O objetivo é priorizar, nas propostas de alteração da legislação processual civil, a duração razoável do processo, a efetividade da jurisdição, os princípios da Administração Pública e as políticas judiciárias que forem promovidas pelo Conselho", explica.
Para o diretor de Prerrogativas, "a nova instância consultiva, do CNJ, é fundamental para que cheguem ao debate plenário as ideias e os estudos oriundos da base da Magistratura nacional, por meio de suas associações representativas, aproximando o CNJ dos anseios e das percepções dos juízes de 1º e 2º graus."
O Conselho Consultivo do CNJ foi criado em março pelo seu presidente, ministro Ricardo Lewandowski, com o objetivo de auxiliar na análise das propostas normativas e demais matérias que causem impacto direto nos interesses da magistratura nacional.
Também participaram da reunião os presidentes da AMB e da Ajufe, respectivamente, João Ricardo Costa e Antonio César Bochenek e o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Bruno Ronchetti.
Foto: Ascom/AMB
