Diversas Entidades reuniram-se ontem (13/05) no átrio do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São Paulo, em ato Público contra o PLC 30/15 (antigo PL 4330/2004 na Câmara), que dispõe sobre a regulamentação da terceirização.
Na ocasião, a desembargadora Silvana Abramo, diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, destacou que, entre tantos pontos negativos, o PL obteve um resultado bom que foi o de reunir e unir todas as forças sociais contra ele. "Há diversas entidades se mobilizando contra. E, se passar no Senado, vamos lutar pelo veto presidencial", concluiu.
A juíza Patricia Almeida Ramos, presidente da Amatra 2 (SP), afirmou que o projeto resultará em precarização das relações trabalho, violando o Princípio da Vedação ao Retrocesso. "Os operadores do Direito manterão sua atuação histórica na defesa do trabalho humano. Juntos, podemos mudar o Brasil", disse.
Também presente ao ato a diretora do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário (Sintrajud), Inês Leal de Castro, disse que a terceirização de fato, hoje, é um crime contra os direitos do trabalhador. "Quando entra na Justiça, ele ganha, mas não recebe, porque a empresa não é encontrada", disse.
O evento também reuniu representantes da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, dos Oficiais de Justiça, do Ministério Público do Trabalho, dos Juízes para a Democracia, do Centro Acadêmico XI de Agosto, entre outros. O presidente da Amatra 12 (SC), Carlos Alberto Pereira de Castro, também esteve presente.
O ato foi encerrado com a leitura conjunta da "Carta Aberta de Entidades do Judiciário Trabalhista contra o PL da Terceirização".
* Com informações e foto Ascom/Amatra 2 (SP)
