Câmara de Belo Horizonte aprova moção de apoio à Anamatra

Destacada posição da entidade contra a terceirização

A Anamatra recebeu moção de apoio da Câmara Municipal de Belo Horizonte por sua posição contrária ao PL 4330/04, aprovado pela Câmara dos Deputados, que permite a terceirização das atividades das empresas. A moção foi aprovada no dia 7 de abril passado. No texto, os vereadores de Belo Horizonte argumentam que "o aludido projeto de lei fere todo um sistema social e jurídico de proteção ao trabalhador construído durante décadas neste país".

A Anamatra, desde o início do debate sobre a terceirização, mantém sua posição contrária ao referido projeto de lei. Para a entidade, a terceirização indiscriminada ofende a Constituição Federal, na medida em que discrimina trabalhadores contratados diretamente e os prestadores de serviços contratados por intermediários, regredindo garantias conquistadas historicamente.

Receba nossa newsletter

SHS Qd. 06 Bl. E Conj. A - Salas 602 a 608 - Ed. Business Center Park Brasil 21 CEP: 70316-000 - Brasília/DF
+55 61 3322-0266
Encarregado para fins de LGPD
Dr. Marco Aurélio Marsiglia Treviso
Diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra