Engessamento da jurisprudência e falta de perspectiva de progressão na carreira. Esses estão entre os principais efeitos da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, conhecida como PEC da Bengala, apontados pelo presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt. A proposta, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos e terá aplicação imediata para os tribunais superiores, deve ser promulgada nesta quinta-feira (7/5) pelo Congresso Nacional.
"Não se trata de uma resignação corporativa, mas, principalmente de uma preocupação da Magistratura com a perspectiva de uma falta de progresso de ideias e decisões no republicano espaço do Poder Judiciário, com a estagnação na jurisprudência dos Tribunais brasileiros", lamenta Schmidt.
O presidente também analisa que, ao contrário do que a proposta se propõe, a elevação da idade para aposentadoria compulsória, ao engessar a carreira, vai provocar um aumento de aposentadorias precoces de juízes de primeiro e segundo graus. "A ideia de economia terá efeito inverso. O que se desenha é a evasão da carreira após o implemento das condições para aposentadoria voluntária. Isso também trará como consequência o aumento das despesas com a previdência pública", alerta.
Com a elevação da idade para aposentadoria compulsória nos tribunais superiores, haverá um prolongamento do tempo médio de permanência dos ministros de tribunais superiores, que ficarão por mais de 20 anos nos cargos. "A realidade vai de encontro ao Direito Comparado. Em muitos países, adota-se o modelo de mandato e/ou limite de idade máxima de 60 ou 70 anos", afirma, lembrando que a Itália, recentemente, retrocedeu de 75 para 70 anos nesse prazo.
Para Paulo Schmidt, em que pese a matéria ter tramitado por 10 anos, o debate não foi maduro o suficiente em cima de questões fundamentais para o Poder Judiciário e a própria sociedade. "Infelizmente, a aprovação da PEC nos parece fruto de uma manobra política para que não haja mais indicações de ministros para o Supremo Tribunal Federal até o fim do mandato da atual presidente da República".
Histórico
A Anamatra sempre foi contrária a aprovação da PEC, acompanhando a tramitação da matéria, em debate no Congresso por 10 anos. A entidade participou de audiências públicas, reuniu-se com parlamentares, bem como, em conjunto com outras associações, divulgou manifestos e documentos contra a aprovação da PEC por trazer graves prejuízos ao interesse público e à carreira da Magistratura e do Ministério Público.
Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
