A Anamatra é uma das entidades apoiadoras e estará presente no seminário "Terceirização e Retrocessos Sociais: O PL 4.330/2004 e os Movimentos Sociais" que será realizado, nesta quinta-feira, 30, a partir das 19 horas, no auditório da Faculdade de Direito da UFMG. A programação inclui seis painéis de debate que relacionam o tema da terceirização com as mais graves formas de precarização do trabalho: acidentes, mortes, o trabalho escravo, discriminação, retrocesso em direitos humanos.
A entidade será representada pelo diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Guilherme Feliciano, que participará do painel sobre "Terceirização e impactos trabalhistas". Também participarão os juízes Bruno Alves Rodrigues e Sebastião Geraldo de Oliveira, ambos da Amatra 3. A ministra Delaíde Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e associada da Anamatra, também participará.
A Anamatra, por missão estatutária, deve defender a integridade dos direitos sociais, a moralidade administrativa e as prerrogativas da magistratura, disse Feliciano. "Neste momento, no horizonte de eventos da República, não há nada mais ameaçador para o Direito do Trabalho construído nos últimos 70 anos, bem como para a própria economia do pais, que o PL 4330/04 na redação aprovada pela Câmara dos Deputados", ressaltou.
"Terceirizar irrestritamente atividades-fim é nada mais nada menos do que mercadejar mão de obra, violentando a máxima que inspirou a constituição da Organização Internacional do Trabalho e compôs a Declaração de Filaldélfia de 1944, de que o trabalho não é mercadoria", concluiu.
Organizado pela Rede Nacional de Pesquisas e Estudos em Direito do Trabalho e da Seguridade Social (RENAPEDTS), a UFMG e as Universidades e Entidades apoiadoras, o seminário é mais uma das atividades do 'Ato Público Contra a Terceirização" e do VI Encontro Mineiro de Movimentos Sociais. O seminário será no Auditório Maximum Alberto Adeodato na Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG, na Avenida João Pinheiro, 100 – Centro e o auditório se encontram no 2º andar do prédio.
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