A Anamatra lançou hoje (29), em evento no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, a Agenda Político-Institucional 2015, com a presença de magistrados, parlamentares, representantes dos demais Poderes e da sociedade civil. O presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, destacou que a Agenda é um "instrumento político pelo qual a magistratura trabalhista se dá a conhecer e sintetiza as posições que cotidianamente defende".
O presidente eleito da Anamatra, juiz Germano Siqueira, disse que o lançamento da nona edição da Agenda marca a defesa, pela entidade, dos direitos do trabalho e da moralidade pública. "Para a Anamatra, não há possibilidade de diálogo político sem o diálogo com os parlamentares", disse ele, ao justificar o lançamento do documento no Congresso.
Diversos parlamentares foram agraciados durante a cerimônia com uma estatueta da deusa Têmis, símbolo da Justiça, por terem apoiado projetos e teses defendidas pela Anamatra para garantir os direitos sociais.
Presente à cerimônia, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antonio Cesar Bochenek, ressaltou o papel das entidades da magistratura na defesa da sociedade. Ele disse que a Agenda da Anamatra é um mecanismo importante e que as entidades continuarão atuando conjuntamente para que o Judiciário possa ser considerado um dos vértices da sociedade.
A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria Jorge, também fez uso da palavra e disse que os associados da entidade permanecem "em luta contínua para evitar que os trabalhadores sofram mais perdas". Ela destacou, nesse sentido, que o PL 4330, que regulamenta a terceirização, apresenta sérios prejuízos e riscos para a sociedade.
Além do combate à terceirização, o combate à exploração de trabalhador, a defesa de uma política remuneratórias para a magistratura, a valorização da categoria pelo tempo de serviço, a independência do Poder Judiciário estão entre os objetivos em destaque para o triênio 2013-2015.
No campo do legislativo, a Agenda seleciona 57 proposições com força de lei que a entidade vem acompanhamento. Já no Poder Judiciário, são citados no documento 70 processos que promovem a defesa das prerrogativas do juiz e focam as garantias institucionais e funcionais da magistratura.
Ao fazer o balanço do ano anterior, a Agenda aponta vitórias na regulamentação da proposta do Aviso Prévio Proporcional ao Tempo de Serviço e a instituição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas — Lei 12.440/2011 — que surgiu de um projeto de lei apresentado pela Anamatra em 2001.
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