A Secretária-Geral da Anamatra, Noemia Porto, participa hoje e amanhã do Fórum Dialoga Brasil - Interconselhos. O Fórum tem o objetivo de preparar o PPA - Plano Plurianual, que indicará as principais políticas públicas governamentais para o período de 2016/2019. A Secretaria de Direitos Humanos está sendo representada por 8 membros, dentre os quais dois indicados pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), sendo um deles a Anamatra.
Segundo Noemia Porto, que está inscrita no Grupo destinado ao debate sobre Direitos Humanos, será importante discutir os temas do trabalho escravo e dos imigrantes (tráfico, regularização documental e trabalho forçado). "São questões relevantes para o fortalecimento das políticas públicas e das ações de Governo, considerando a possível regulamentação da EC 81 e os debates futuros sobre a nova Lei da Imigração (PL 5655/2009)", disse.
Para Noemia Porto, o Fórum representa uma oportunidade de discussão ampla sobre a necessidade de desenvolvimento que contemple aspectos econômicos sociais e compromisso com a igualdade de oportunidades, desafio que foi mencionado nas palestras de abertura.
O evento foi aberto pelo Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, e pelo Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. O Fórum acontecerá no período de 14 a 17 de abril e conta com a presença de representantes de centrais sindicais e do setor empresarial.
Conforme previsão constitucional, o PPA é o instrumento de planejamento que organiza a ação de governo e estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal.
