As Medidas Provisórias 664 e 665 representam o atingimento grave de direitos sociais, imputando-se aos trabalhadores, privados e públicos, ônus sociais graves, a pretexto de uma correção emergencial de rumos econômicos. A afirmação foi feita pela secretária-geral da Anamatra, Noemia Porto, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, destinada a discutir "Os impactos sociais referentes à edição de medidas provisórias", realizada nesta terça-feira (24).
A secretária-geral da Anamatra fez referência direta às MPs 664 e 665, enviadas pelo Governo ao Congresso. Após solicitação de parlamentares, a Anamatra encaminhou, no dia 28 de janeiro, propostas de emendas para as medidas provisórias ns. 664 e 665, no sentido de preservar direitos sociais em geral e blindar a Magistratura contra as alterações da pensão por morte na Lei 8.112/1990.
As MPs 664 e 665 tornaram mais difícil o acesso da população a uma série de benefícios previdenciários, entre eles o seguro-desemprego e a pensão por morte. A MP 664 trata de mudanças nas regras de pensão por morte e de auxílio-doença; a MP 665 trata de mudanças nas regras do seguro-desemprego, abono do PIS e período de defeso do pescador.
"Coerente com seus posicionamentos históricos, a Anamatra apresenta posição contrária e toda e qualquer medida política-jurídica de retrocesso dos direitos sociais no Brasil e afirma sua convicção de que qualquer forma de terceirização é capaz de intensificar o já grave processo de precarização das relações de trabalho em geral no Brasil", disse a juíza Noemia Porto.
Também participaram da audiência pública, Lilian Marques, assessora técnica do DIEESE, José Reginaldo Inácio, secretário de Educação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), Antonio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), e Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, presidente da Confederação Nacional de Profissões Liberais (CNPL).
Leia aqui a apresentação.
