A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), tendo em vista notícias veiculadas na noite do dia 09/03, dando conta da ocupação parcial do prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 1ªR (RJ) por trabalhadores de empresas prestadoras de serviços da PETROBRAS, com atrasos salariais que superam três meses, vem a público externar:
1 – A ANAMATRA solidariza-se com magistrados da 1ª Região ao tempo em que REPUDIA fortemente qualquer ato de constrangimento ou violência praticado contra juízes ou servidores da Justiça do Trabalho, que atuam e sempre atuaram firmemente com o objetivo de dar efetividade aos direitos socais. Não se justifica, em nenhum contexto, a prática de atos dessa ordem contra um Órgão independente e imune às pressões internas ou externas.
2- De outro modo, ao reconhecer a grave situação a que foram submsetidos os trabalhadores, a ANAMATRA com eles também solidariza-se, tendo absoluta certeza que o Poder Judiciário Trabalhista atuará, nos limites da lei, para restabelecer e resguardar, com a prioridade e agilidade possíveis, o direito violado.
3 – Repudia, do mesmo modo, que a malversação e a desorganização administrativa e patrimonial da empresa tomadora dos serviços, em proveito de corruptos e corruptores, como tem sido fartamente noticiado, tenha produzido como resultado imediato a perda de milhares de empregos, prejudicando pessoas honradas e que retiram do trabalho honesto seu sustento e de suas famílias.
4 – No que diz respeito às empresas terceirizadas, do episódio fica ainda mais evidente o quanto há de desproteção para os trabalhadores, que ficam à mercê de prestadoras de serviços sem estrutura econômica para responder por dívidas trabalhistas em momentos de crise.
5 – Conclama-se o poder público, em seus vários segmentos, a fazer valer o direitos sociais dos trabalhadores atingidos por essa grave crise ética, para a qual não contribuíram, esperando-se da tomadora de serviços (PETROBRAS) a decisão de assumir a responsabilidade direta pelo passivo trabalhista, sob pena de episódios semelhantes se repetirem pelo país.
Brasilia, 10 de março de 2015
