O presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, reagiu hoje (05) à aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda Constitucional 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta foi aprovada ontem à noite pela Câmara dos Deputados com 317 votos favoráveis, 131 contrários e 10 abstenções.
A Anamatra possui posição histórica contra a proposta, entre outros argumentos, por entender que a PEC é contrária à lógica republicana e representa um obstáculo à oxigenação do Judiciário. “Para que isso ocorra, e se desenvolva, o Direito precisa de gente nova”, disse.
Segundo a PEC, a aposentadoria compulsória aos 75 anos poderá ser ampliada para todos os servidores públicos por uma lei complementar a ser discutida pelo Congresso Nacional. O texto aprovado da PEC é o projeto original enviado pelo Senado. A mudança ainda precisa ser votada em segundo turno e ser promulgada em sessão do Congresso para poder entrar em vigor.
