A Anamatra sediou nesta quinta-feira (26/02) reunião da Comissão de Assuntos Previdenciários (CAP), a qual congrega a entidade, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Afuje). O encontro foi coordenado pelo diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra, Guilherme Feliciano. Também participou pela Anamatra a diretora de Aposentados, juíza Maria Wilma Gontijo e o juiz aposentado, Rodnei Doreto Rodrigues. Pela AMB, participaram Claúdio Martinewski, Eduardo Uhlein e Marcos Salles, e pela Ajufe, Fernando Mendes, Alexandre Infante, Leda de Oliveira Pinho e Marianina Galante.
Na ocasião, foram novamente discutidas a inconstitucionalidade das Emendas Constitucionais ns. 20/1198 e 41/2204, em vista das Ações de controle concentrado que ingressaram na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) em 4 de fevereiro; a Nova Lei Orgânica da Magistratura, no capítulo de direitos previdenciários e assistenciais; e as atuações conjuntas das Diretorias de aposentados.
O diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Guilherme Feliciano, lamentou a notícia, recebida durante a reunião da CAP, de que o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade que a Anamatra move em face das Emendas Constitucionais ns. 20/98 e 41/2003 tenham saído de pauta por requerimento da Advocacia Geral da União.
Por outro lado, os presentes ajustaram nova reunião para o dia 26 de março, ocasião em que se reunirão na sede da Anamatra, pela primeira vez, as diretorias de aposentados das três entidades nacionais de juízes, "iniciando uma nova fase na discussão da estratégia política para a salvaguarda dos direitos dos magistrados aposentados", como observou Maria Wilma Gontijo, diretora de Aposentados.
