Entidades públicas e organizações da sociedade civil realizam, nesta semana, atos e debates para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro). Assim como em 2010, 2011 e 2012, atividades estão programadas em vários estados do país para chamar atenção sobre o problema e mobilizar por avanços na erradicação do trabalho escravo contemporâneo.
A Anamatra, por intermédio de sua diretora de Cidadania e Direitos Humanos, Silvana Abramo, participará de reuniões para comemorar a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Entre as atividades está a divulgação de uma pesquisa sobre o trabalho escravo e o tráfico de pessoas no estado de São Paulo, no dia 29, no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). A pesquisa também será apresentada no TRT da 15ª Região (Campinas) e no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo).
O dia 28 de janeiro foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, para lembrar a morte de três fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho em Unaí (MG). O ato público no STF, no dia 28, marca os 11 anos do assassinato dos auditores fiscais do Trabalho Nelson José da Silva, João Batista Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves e do motorista Aílton Pereira de Oliveira, durante fiscalização na zona rural de Unaí (MG).
Os executores do crime foram julgados e condenados em 2013, em Belo Horizonte/MG. Os mandantes, até agora não. Eles tentam transferir o julgamento para a cidade de Unaí/MG, palco da tragédia, onde têm grande influência econômica e política.
A impunidade para quem comete o crime de trabalho escravo contribui para o alarmante aumento de trabalhadores escravizados. Nos últimos 20 anos, a Fiscalização do Trabalho resgatou quase 50 mil trabalhadores em condições de escravidão. No caso da Chacina de Unaí, a impunidade também tem estimulado outras ameaças a Auditores-Fiscais do Trabalho, anunciando a possibilidade de novas tragédias.
O Brasil é considerado por organismos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), referência mundial em combate ao trabalho escravo, apesar de diversos problemas e desafios a enfrentar. Um dos exemplos da atuação destacada do país é a atuação dos grupos especiais de fiscalização, que atuam em todo o território nacional.
A erradicação do trabalho escravo e de outras formas degradantes de trabalho sempre foi uma das bandeiras da Anamatra, que integra a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE) e, ao longo dos anos, apoiou todas as iniciativas legislativas de combate a esse crime contra os direitos fundamentais no trabalho. A entidade foi uma das mais ativas no movimento da sociedade civil que culminou com a aprovação da Emenda Constitucional número 81, que prevê a expropriação das propriedades onde for comprovada a prática de trabalho escravo.
Segundo Silvana Abramo, "o combate ao trabalho escravo contemporâneo somente poderá apresentar resultados efetivos com o envolvimento completo do Executivo, Legislativo, Judiciário e da sociedade civil, recusando retrocessos no caminho já percorrido". E acrescentou: "a Anamatra permanece atuante contra as tentativas de limitação do conceito do crime de redução a condição análoga a de escravidão do artigo 149 do Código Civil e pela manutenção e possibilidade de divulgação da lista suja do trabalho escravo, instrumento fundamental para a sua erradicação."
Confira abaixo a programação:
Distrito Federal
28/01
Ato lembrando a "Chacina de Unaí" promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
Local: STF – Praça dos Três Poderes
Horário: 9h às 12h
Organização: SINAIT
Reunião Ordinária da Conatrae
Local: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Horário: 14h às 18h
Organização: Conatrae
Ações do Grupo Móvel de Fiscalização
Locais não indicados para não comprometer as operações
Horário: 14h
Organização: MTE
Assinatura de Acordo de Cooperação entre o MTE e o MDS e lançamento dos dados de fiscalização do Grupo Móvel
Horário: 14h
Organização: MTE e MDS
São Paulo
29/01
Pesquisa sobre Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas
Local: TRT2, TRT 15 e TRT 3
Horário: 10h às 16h
Organização: Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo
Imperatriz/Maranhão
27 a 30/01
Realização de Oficina OIT e Contag – Formação de multiplicadores no combate ao trabalho escravo
Organização: OIT e Contag
*Foto OIT
