A Comissão de Assuntos Previdenciários reuniu-se, no último dia 3 de dezembro, na sede da Anamatra. O vice-presidente da entidade, Germano Siqueira, abriu a reunião, que foi presidida pelo diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da associação, Guilherme Feliciano. Pela Anamatra estiveram presentes também os juízes Océlio de Jesus Morais e Tárcio Vidotti, e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o vice-presidente, Fernando Mendes.
Entre outros temas da pauta, a Comissão debateu a incidência de IRPF sobre juros de mora (PAE) e os esforços de argumentação das associações junto aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STJ); ações judiciais para os juízes aposentados (vantagens das Leis ns. 1.711/1952 e 8.112/1990) e a liminar obtida pela Anamatra em 1º.12.2014; a ação judicial da Ajufe sobre o direito dos juízes federais ao 14º e ao 15º salários, por isonomia com os congressistas (estado da questão); ação judicial dos servidores (revisão de 1%) e revisão geral anual (reflexos possíveis para os interesses da Magistratura).
Segundo Feliciano, a reunião encerrou, com êxito, um ciclo de debates e reflexões que redundaram em diversas ações concretas da Anamatra, para a preservação de direitos de juízes ativos e inativos. "Os trabalhos prosseguirão no ano vindouro, quiçá com a ampliação da comissão para albergar outras entidades nacionais da Magistratura e do Ministério Público (MP)", disse.
