A Anamatra realizou hoje (24/11), em sua sede em Brasília (DF), o 2º Encontro Nacional de Diretores e Comissões de Prerrogativas, sob a coordenação do diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da entidade, Guilherme Feliciano. O encontro contou com a participação de presidentes e diretores de Prerrogativas das Amatras, além do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Guilherme Calmon, que palestrou sobre o tema "CNJ: finalidades, estrutura e ação – As prerrogativas dos Juízes na jurisprudência do Conselho".
O presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, abriu o Encontro desejando boas-vindas aos participantes e falou da importância em discutir os atuais contornos do CNJ. "Que possamos sair daqui na esperança de que o CNJ volte com mais vigor nas questões estratégicas, regimentais e de prerrogativas", disse. Guilherme Feliciano também agradeceu a presença dos diretores e do conselheiro e falou de sua expectativa como evento. "Acredito que essa atividade seja extremamente útil para aprimorar as nossas ações comuns, em especial quanto ao CNJ, naquilo que mais aflige o juiz do Trabalho em seu dia a dia".
Em sua intervenção, o conselheiro Calmon fez um panorama sobre o funcionamento do CNJ, bem como seu regime atual, suas falhas e os avanços que o órgão teve, desde a sua criação em 2004 pela Emenda Constitucional 45. "É preciso corrigir as falhas e estabelecer maior participação democrática, aperfeiçoando o Poder Judiciário e toda Magistratura", disse. Guilherme Calmon também defendeu uma alteração na composição do CNJ, que hoje possui 15 membros, no sentido de contrair maior representatividade à própria Magistratura.
Ainda sobre o papel do CNJ, afirmou que a principal função do órgão é garantir o controle da atuação administrativa e financeira do Judiciário. Indagado pelo presidente, Paulo Schmidt, o conselheiro concordou que o CNJ deve ampliar o seu papel quanto à preservação da independência funcional do juiz.
Também fez parte da intervenção do conselheiro a questão remuneratória da Magistratura, inclusive em comparação a outros cargos dentro do Poder Judiciário. "O que está acontecendo hoje é uma inversão de valores, desprestigiando o Poder Judiciário e a Magistratura". Segundo Calmon, tal fato vem dificultando inclusive o provimento de vagas de juízes. "É preciso que haja tranquilidade no preenchimento de cargos vagos e boas condições para quem quer prosseguir na carreira da Magistratura", disse.
Na parte da tarde, o Encontro teve como pauta a análise do CNJ e dos melhores caminhos para as atividades associativas, o perfil dos conselheiros e o funcionamento das sessões e comissões.
