O deputado Mário Feitoza (PMDB-CE), relator do Projeto de Lei (PL) nº 7917/2014 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, emitiu nesta terça-feira (11/11) parecer favorável à proposta que dispõe sobre o reajuste do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A aprovação do PL é foco de mobilização de dirigentes da Anamatra, das Amatra e juízes do Trabalho de diversas regiões há algumas semanas. Os juízes Luiz Colussi e Paulo Boal, da Comissão Legislativa da Anamatra, estiveram hoje na Câmara trabalhando pela proposta, juntamente com o diretor da Amatra 2 (SP) Maurício Marchetti.
Com a divulgação do parecer, a proposta aguarda agora deliberação do mesmo pela CFT, o que pode ocorrer amanhã (12/11), já que o PL consta na pauta da Comissao.
Segundo o parlamentar, o projeto, conforme aprovado pela Comissão de Trabalho e Administração (CTASP), não implica em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas. "No que se refere ao mérito, a remuneração dos magistrados encontra-se de fato defasada e necessita de urgente correção", completa.
O deputado também se referiu em seu parecer à liminar concedida pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber no Mandado de Segurança 33.186, da Procuradoria-Geral da República, determinando que a presidente da República inclua no projeto do Orçamento de 2015 a previsão de receitas aprovada originalmente pelo Judiciário e pelo Ministério Público. "A presente proposição encontra-se compatível e adequada com a proposta de lei orçamentária de 2015", concluiu.
Foto: Rodolfo Stuckert
